Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

Os principais temas abordados são:

  • Ajuizamento de Reclamações Trabalhistas
  • Acompanhamento de processos
  • Assédio moral pelo empregador
  • Trabalho insalubre, periculoso, proibido e ilícito
  • Horas extras, intervalos intrajornadas e interjornadas
  • Análise de anotações na CPTS
  • Contribuições previdenciárias
  • Depósitos do FGTS
  • Rescisão indireta do contrato de trabalho
  • Reversão de demissão por justa causa
  • Acidente do trabalho
  • Acidente do trabalho com óbito do empregado

Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

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Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

Os principais temas abordados são:

  • Ajuizamento de Reclamações Trabalhistas
  • Acompanhamento de processos
  • Assédio moral pelo empregador
  • Trabalho insalubre, periculoso, proibido e ilícito
  • Horas extras, intervalos intrajornadas e interjornadas
  • Análise de anotações na CPTS
  • Contribuições previdenciárias
  • Depósitos do FGTS
  • Rescisão indireta do contrato de trabalho
  • Reversão de demissão por justa causa
  • Acidente do trabalho
  • Acidente do trabalho com óbito do empregado

 

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