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O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cuja finalidade é de verificar se o empregado está apto (tem condições) a exercer as funções para as quais foi contratado. Do mesmo modo, na vigência do contrato de experiência serve para que o empregado verifique se consegue se adaptar à […]

Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, decide TST A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, configura vínculo de emprego. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar a relação de emprego entre uma faxineira e uma rede de […]

Licença e Salário-Maternidade – saiba o que é  e como funcionam os procedimentos. A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O Salário-Maternidade O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou […]

Veja abaixo algumas informações acerca do atestado médico trabalhista. A empresa pode recusar meu atestado médico? As empresas não podem recusar atestados médicos válidos. Entretanto, a empresa poderá exigir que o seu funcionário passe por uma nova avaliação pelo médico da própria empresa. A lei trabalhista estabelece que atestados deverão ser emitidos preferencialmente pelo (i) […]

Veja abaixo as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho e as verbas rescisórias devidas ao Empregado no caso de: a) Pedido de demissão com menos de um ano de contrato: I) saldo de salário; II) 13° salário proporcional; III) férias proporcionais (Súm. 261, TST); IV) 1/3 (um terço) sobre as férias proporcionais.   b) […]

Rescisão indireta – saiba mais sobre os seus direitos Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são faltas graves do empregador, e todas essas são causas possíveis que dão o direito ao Trabalhador de rescindir o contrato de trabalho […]

Direito do Trabalho: Como receber o Seguro Desemprego Saiba quem tem direito de receber o Seguro Desemprego e como requer o Seguro Desemprego. Quem responde é o nosso advogado especialista em direito do trabalho bh. Quem tem direito a receber o Seguro Desemprego? Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que: Tiver sido dispensado sem justa […]

Conheça os principais Direitos do Empregado Domésticos. Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses novos direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para […]

A Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, alterou a Lei 12.592/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. O mencionado diploma legal entra em vigor após 90 dias de […]

Você foi demitido e não sabe quais os seus direitos trabalhistas? Nossos especialistas em direito do trabalho te mostram quais os seus direitos em caso de demissão. Conheça os seus direitos no caso de demissão: a) Demissão sem justa causa Se o trabalhador for demitido sem justa causa ele tem direito de receber as seguintes verbas […]