Direito do Trabalho: Direitos que o trabalhador acha que tem mas na verdade não tem

Direito do Trabalho: Direitos que o trabalhador acha que tem mas na verdade não tem

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O Direito do Trabalho e os decorrentes da relação de emprego estão presentes na Constituição Federal de 1.988, na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, nos Acordos e Convenções Coletivas (ACT e CCT) e em alguns casos, até mesmo nos Regimentos Internos das Empresas.

Entretanto, é muito comum que trabalhadores tenham certeza que possuem certos direitos, sem que isso seja verdade, pois “ouviram dizer” que tinham.  Ou, ainda, muitos chegam ao Escritório do Advogado Trabalhista BH dizendo sobre a situação de um colega e quererem que esse direito também seja aplicado à sua situação, o que muitas vezes não é possível.

No Direito do Trabalho BH cada situação deve ser analisada conforme o caso concreto, “cada caso” é “um caso”, o que acaba por frustrar muitos trabalhadores por gerar esses “desencontros” de direitos entre colegas de trabalho.

Alguns exemplos são: o trabalhador acredita que possui direito a receber horas extras, quando, na verdade, possui cargo de gerência, ou não há controle de jornada (controle de ponto) na empresa.

Existem ainda casos em que o funcionário se sente incomodado com a política da empresa em controlar e vigiar os e-mails corporativos (0 e-mail da empresa) e desejam receber indenização por dano moral pela vigilância.

Ainda temos os casos mais específicos, como o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, em que o empregado pode entender que possui o direito, quando em alguns casos não possui.

Por isso, é importante a orientação de um advogado trabalhista em belo horizonte, pois ele é quem vai analisar cada situação específica e suas peculiaridades, antes de ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho, sendo que essa ação pode acabar tendo um resultado diferente do pretendido pelo empregado, com uma condenação por má-fé ao trabalhador que ajuizou ação.

Importante notar que muitas vezes o trabalhador já chega no escritório do advogado trabalhista em bh com o valor que deseja receber na justiça e após conversar com o advogado se sente frustrado ao ser informado que aqueles direitos que ele acreditava possuir, na verdade ele não possui ou até mesmo não cabem à sua situação concreta.

A melhor orientação é: procure se informar com um advogado especializado em direito do trabalho em belo horizonte.

Quando começar em um emprego novo, busque saber sobre as normas internas da empresa, se existem acordos e convenções coletivas de trabalho para sua categoria e sempre que houver necessidade, converse com o Departamento de Pessoal. Isso evita que o empregado tome decisões precipitadas ao achar que possui certos direitos, os quais, na verdade, não fazem parte da sua realidade contratual.

Em caso de dúvidas, converse com um advogado especializado em Direito do Trabalho em Belo Horizonte, e-mail melomoreiraadvogados@gmail.com ou pelo WhatsApp (31) 9 9663-5760 (respondemos em até 48 horas)

 

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