Licença e Salário-Maternidade, como funcionam?

Licença e Salário-Maternidade, como funcionam?

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Licença e Salário-Maternidade – saiba o que é  e como funcionam os procedimentos.

A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

O Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança.

O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início 28 (vinte e oito) dias antes e término 91 (noventa e um) dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

Qual o valor do salário-maternidade?

O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral. Ou seja, uma renda igual o salário da empregada.

Como deve ser realizada a notificação do Empregador da licença maternidade?

A empregada gestante deve, por meio de atestado médico, notificar o seu patrão da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28o (duzentos e oitenta) dias antes do parto e a ocorrência deste.

E em caso de parto antecipado?

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (vento e vinte) dias de licença previstos em lei.

Quais os direitos e as garantias da Empregada Gestante?

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:

I – transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Quando inicia o afastamento da gestante?

O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.

Quem paga o salário-maternidade?

Tendo em vista a vigência da Lei 10.710/2003, cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à empregada gestante.


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