RECESSO FORENSE 2021

Recesso Forense 2021

Recesso Forense 2021/2022

O recesso forense de todo o Judiciário Nacional começa na próxima segunda-feira (20/12) e vai até 31 de janeiro, de acordo com a Portaria n. 319/2021.

Dessa forma, no período de 20 de dezembro de 2021 a 7 de janeiro de 2022, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e da intimação das partes e advogados, na justiça de 1ª e 2ª instâncias de todos os Tribunais.

Durante esse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, nem publicadas notas de expediente, exceto aquelas consideradas urgentes, ou relativas aos processos penais que envolvem réus presos.

Ou seja, no período de 10 a 20 de janeiro de 2022, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza.

As intimações realizadas via portal do processo eletrônico, dentro do prazo de suspensão, serão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, dia 21 de janeiro de 2022.

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