Plano Promoção Comercial e Sorteios

Assessoria Jurídica para Promoção Comercial e Sorteios

O Plano Promoção Comercial e Sorteios é um plano exclusivo, criado pelo Melo Moreira Advogados, para Empresas que pretendem realizar Campanhas Promocionais e Sorteios de forma legal.

O Melo Moreira Advogados conta com Advogados Especialistas em Direito Digital e Direito para Startups, oferecemos soluções jurídicas para Empresas de Tecnologia, Inovação e Startups que desejam se criar Campanhas Promocionais e realizar Sorteios (em todas as modalidades) obedecendo os critérios legais exigidos.

Estamos aptos a prestar serviços de Assessoria Jurídica completa para sua Empresa realizar campanhas promocionais ante as severas limitações e regulamentações impostas pela legislação da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME)

Por meio do Plano Promoção Comercial e Sorteios, sua Empresa contará com todos os serviços necessários para criar Campanhas Promocionais e realizar Sorteios (em todas as modalidades) obedecendo todos os critérios legais exigidos.

Todos os serviços foram cuidadosamente selecionados por nossa Equipe.

Como funciona

Por meio do Plano Promoção Comercial e Sorteios, o Melo Moreira Advogados realizará todas as etapas necessárias para regularização de sua Campanha junto à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME):

1. elaboração do plano de operação/regulamento da promoção;
2. requerer a autorização junto à SECAP/ME;
3. realizar o acompanhamento de todo o processo “da promoção”;
4. confirmar os ganhadores;
5. protocolizar a prestação de contas junto à SECAP;

Importante: a prestação de contas (cálculos e fórmulas aplicadas) é de responsabilidade da Empresa.

Entregáveis

O Plano Promoção e Sorteio contempla a entrega de toda a documentação exigida pela SECAP/ME, bem como a realização dos seguintes serviços:

• Criação do Plano de Operação e/ou Regulamento da Promoção;
• Cadastro e Inclusão da Empresa junto à SECAP/ME;
• Cadastro e Inclusão de toda a documentação exigida pela SECAP/ME;
• Cadastro da Promoção Comercial junto à SECAP/ME;
• Consulta, Acompanhamento, Aditamento e/ou Cancelamento da Campanha junto à SECAP/ME;
• Prestação de Contas junto à SECAP/ME*;
• Solicitação de Autorização para realização da Campanha/Sorteio junto à SECAP/ME;
• Documentação de Confirmação e Divulgação do(s) Ganhador(es);
• Inclusão das Apurações junto à SECAP/ME;
• Elaboração e Inclusão do Termo de Responsabilidade;
• Emissão da Taxa de Fiscalização conforme Campanha ou Sorteio realizado;
• Protocolo e Validação de toda a documentação junto à SECAP/ME;

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