Os Termos de Uso estabelecem a conduta do usuário e do site, as responsabilidades das partes, formas de pagamento (se houver) entre outras condições.
Para provedores de conteúdo ou serviço, por exemplo, os Termos de Uso devem prever a conduta dos usuários em relação ao seu cadastro, as postagens de comentários, imagens e vídeos, prevendo inclusive as possibilidades de remoção do conteúdo postado por esses usuários e as medidas cabíveis em caso de ofensa a terceiros.
Já para provedores de acesso ou conexão à internet os Termos de Uso devem prever a guarda de dados pessoais dos usuários para manter os registros de conexão, atendendo a privacidade e a intimidade dos usuários.
As condições previstas nos Termos de Uso do site devem ser elaboradas de acordo com as atividades desenvolvidas pela empresa, de modo a proteger de maneira eficaz os possíveis riscos jurídicos ao negócio.
É um importante documento para proteger a empresa em caso de problemas jurídicos enfrentados pelas empresas e Startups.
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