Termos de Uso - O que é - Termos de Uso - O que são - Direito Digital e Internet - Direito para Startups - Melo Moreira Advogados

Termos de Uso

 

Os Termos de Uso de um site podem ser comparados à um contrato entre o site e os seus usuários.

Os Termos de Uso estabelecem a conduta do usuário e do site, as responsabilidades das partes, formas de pagamento (se houver) entre outras condições.

Para provedores de conteúdo ou serviço, por exemplo, os Termos de Uso devem prever a conduta dos usuários em relação ao seu cadastro, as postagens de comentários, imagens e vídeos, prevendo inclusive as possibilidades de remoção do conteúdo postado por esses usuários e as medidas cabíveis em caso de ofensa a terceiros.

Já para provedores de acesso ou conexão à internet os Termos de Uso devem prever a guarda de dados pessoais dos usuários para manter os registros de conexão, atendendo a privacidade e a intimidade dos usuários.

As condições previstas nos Termos de Uso do site devem ser elaboradas de acordo com as atividades desenvolvidas pela empresa, de modo a proteger de maneira eficaz os possíveis riscos jurídicos ao negócio.

É um importante documento para proteger a empresa em caso de problemas jurídicos enfrentados pelas empresas e Startups.

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