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Após a publicação do ECA Digital e da regulamentação que passou a prever autorização judicial para determinados conteúdos monetizados ou impulsionados envolvendo crianças e adolescentes, ganhou força a interpretação de que o alv ...

STF impõe novas regras para plataformas digiais. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das big techs representa uma mudança relevante na forma como plataformas digitais, redes sociais, empresas e usuários devem

A Lei nº 15.211/2025 institui o chamado “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”, conhecido como ECA Digital, criando um marco específico para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais no Brasil. Ela se ap ...

O mercado de tecnologia brasileiro vive um crescimento acelerado, impulsionado por startups, fintechs, healthtechs, plataformas digitais, softwares em modelo SaaS e soluções baseadas em inteligência artificial. Nesse cenário, o jurídic ...

A transformação institucional que pode redefinir a proteção de dados no Brasil Quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada, o Brasil deu um passo importante rumo à consolidação da privacidade como direito fundamen ...

Saiba como agir nas primeiras 24 horas e quando faz sentido buscar reativação pela via administrativa e, conforme o caso, judicial O Instagram se tornou um canal central para negócios, profissionais liberais e criadores: é onde se const ...

Saiba como agir nas primeiras 24 horas e quando faz sentido buscar reativação e liberação de valores pela via judicial O Mercado Livre e o Mercado Pago tornaram-se canais essenciais para empreendedores, lojistas e prestadores de serviç ...

Saiba como agir nas primeiras 24 horas e quando faz sentido buscar reativação e liberação de valores pela via judicial O Mercado Livre e o Mercado Pago tornaram-se canais essenciais para empreendedores, lojistas e prestadores de serviç ...

Um novo capítulo para a internet brasileira O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de reescrever um dos pilares jurídicos da internet no Brasil. Ao julgar o Tema 533 da Repercussão Geral, a Corte decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da ...

Você possui um negócio digital ou está planejando empreender no ambiente online? Descubra tudo o que precisa saber sobre negócios digitais, suas características, desafios jurídicos e como proteger sua empresa no mundo digital.