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Direito Digital e Internet

Direito Digital e Internet

O universo jurídico contemporâneo tomou uma concepção muito mais dinâmica, diferente dos modelos estanques que as Ciências Jurídicas estavam acostumadas a tratar. 

Por óbvio que o desenvolvimento tecnológico e o próprio avanço do processo investigativo e científico contribuíram para que o Direito se adaptasse à modernidade, fazendo uma leitura atualizada dos fenômenos sociais tutelados, enfrentando de forma diferenciada as transformações no mercado de consumo, de trabalho e principalmente no setor empresarial, com o fenômeno das novas empresas, as “famosas” Startups.

Assim, o Direito Digital é a “evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas” (PECK, 2012).

O Direito Digital e Internet decorre da relação entre a Ciência do Direito e a Ciência da Computação, das novas relações negociais baseadas na internet.

O Direito Digital torna-se um “híbrido”, formado pelo saber jurídico com a realidade dos sistemas de informação. 

Segundo leciona Mário Antônio Lobato de Paiva:

O Direito Digital ou Direito Informático é o conjunto de normas e instituições jurídicas que pretendem regular aquele uso dos sistemas de computador – como meio e como fim – que podem incidir nos bens jurídicos dos membros da sociedade; as relações derivadas da criação, uso, modificação, alteração e reprodução do software; o comércio eletrônico e as relações humanas estabelecidas via Internet.1

Assim como o Professor Almeida Filho:

Trata-se do conjunto de normas e conceitos doutrinários destinados ao estudo e normatização de toda e qualquer relação em que a informática seja o fator primário, gerando direitos e deveres secundários. É o estudo abrangente, com o auxílio de todas as normas codificadas de Direito, a regular as relações dos mais diversos meios de comunicação, dentre eles os próprios da informática.2

Hoje, o Direito Digital e Internet representa o amadurecimento do Jurídico, o Direito Digital é o elo de ligação entre a Inovação e a gestão (mitigação) dos Riscos Empresariais.

O Direito Digital foi alçado como ferramenta estratégica para as organizações – especialmente para as Startups – ampliando a visão sobre responsabilidades, o consumidor, a gestão de riscos, governança corporativa, conformidade legal (compliance), proteção de reputação e proteção de dados pessoais.

Os gestores entenderam que ao buscar orientações de Advogados Especialistas em Direito Digital e Internet reduzem os riscos e ampliam as oportunidades para o desenvolvimento de seus negócios inovadores e disruptivos, especialmente os de base tecnológica. 

Assim, o Advogado Especialista em Direito Digital e Internet passou a ocupar o papel de estrategista que atua antecipando as oportunidades e identificando riscos para reduzir incidentes e as perdas financeiras das organizações digitais.

Tudo isso porque a inovação, as criações tecnológicas e a disrupção mudaram a forma de se pensar e de se fazer negócios, assim, não são os Empreendedores que devem mudar sua forma de pensar e de relacionar com o mercado, mas sim o Direito Digital que deve evoluir para responder aos anseios do Novo Mundo.

O Escritório Melo Moreira Advogados é Especializado em Direito Digital e Internet, somos fortemente atuantes em Direito Digital e Internet, desde a prevenção até o contencioso estratégico digital.

Estamos preparados para fazer análises dos potenciais riscos que sua Startup suporta e/ou suportará, levando-se em consideração as atividades exercidas e o modo de seu exercício. Ou seja, os riscos que merecem atenção não somente pelo fato de acarretarem consequências jurídicas, mas também técnicas que prejudicam ou podem prejudicar os usuários, consumidores e/ou o próprio funcionamento da Startup.

Ao final serão propostas todas as “vacinas legais” mitigatórias dos problemas detectados ao longo do trabalho oferecendo maior segurança jurídica ao negócio ou serão apresentados os riscos jurídicos a serem assumidos pela Startup.

Entre em contato e veja como podemos ajudar sua Startup!

 

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o que nós fazemosnossos serviços

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Elaboração de Termos de Uso;
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