Direito Digital

O universo jurídico contemporâneo tomou uma concepção muito mais dinâmica, diferente dos modelos estanques que as Ciências Jurídicas estavam acostumadas a tratar.

Por óbvio que o desenvolvimento tecnológico e o próprio avanço do processo investigativo e científico contribuíram para que o Direito se adaptasse à modernidade, fazendo uma leitura atualizada dos fenômenos sociais tutelados, enfrentando de forma diferenciada as transformações no mercado de consumo, de trabalho e principalmente no setor empresarial, com o fenômeno das novas empresas, as “famosas” Startups.

Assim, o Direito Digital é a “evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas como Direito Civil, Direito Autoral, Direito Marcário, Direito Comercial, Direito Contratual, Direito Empresarial, Direito Econômico e Financeiro, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Internacional etc)” (PECK, 2012).

O Direito Digital e Internet decorre da relação entre a Ciência do Direito e a Ciência da Computação, das novas relações negociais baseadas na internet.

Assim, o Direito Digital torna-se um “híbrido”, formado pelo saber jurídico com a realidade dos sistemas de informação.

Segundo leciona Mário Antônio Lobato de Paiva:

O Direito Digital ou Direito Informático é o conjunto de normas e instituições jurídicas que pretendem regular aquele uso dos sistemas de computador – como meio e como fim – que podem incidir nos bens jurídicos dos membros da sociedade; as relações derivadas da criação, uso, modificação, alteração e reprodução do software; o comércio eletrônico e as relações humanas estabelecidas via Internet.

Assim como o Professor Almeida Filho:

Trata-se do conjunto de normas e conceitos doutrinários destinados ao estudo e normatização de toda e qualquer relação em que a informática seja o fator primário, gerando direitos e deveres secundários. É o estudo abrangente, com o auxílio de todas as normas codificadas de Direito, a regular as relações dos mais diversos meios de comunicação, dentre eles os próprios da informática.

Ainda, segundo Paiva (2009, p. 7):

O Direito Digital é um ramo atípico do Direito e que nasce como consequência do desenvolvimento e impacto que a tecnologia tem na sociedade; assim como a tecnologia penetra em todos os setores, tanto no Direito Público como no privado, igualmente sucede com o Direito Informático, este penetra tanto no setor público como no setor privado, para dar soluções a conflitos e planejamentos que se apresentem em qualquer deles.

Hoje, o Direito Digital e Internet representa o amadurecimento do Departamento Jurídico, o Direito Digital é o elo (de ligação) entre a Inovação e a gestão (mitigação) dos Riscos Empresariais.

O Direito Digital foi alçado como ferramenta estratégica para as organizações – especialmente para as Startups – ampliando a visão sobre responsabilidades, o consumidor, a gestão de riscos, governança corporativa, conformidade legal (compliance), proteção de reputação e proteção de dados pessoais.

Os gestores entenderam que ao buscar orientações de Advogados Especialistas em Direito Digital e Internet reduzem os riscos e ampliam as oportunidades para o desenvolvimento de seus negócios inovadores e disruptivos, especialmente os de base tecnológica.

Assim, o Advogado Especialista em Direito Digital e Internet passou a ocupar o papel de estrategista que atua antecipando as oportunidades e identificando riscos para reduzir incidentes e as perdas financeiras das organizações digitais.

Tudo isso porque a inovação, as criações tecnológicas e a disrupção mudaram a forma de se pensar e de se fazer negócios, assim, não são os Empreendedores que devem mudar sua forma de pensar e de relacionar com o mercado, mas sim o Direito Digital que deve evoluir para responder aos anseios do Novo Mundo.

Nós, do Melo Moreira Advogados, Escritório Especializado em Direito Digital e de Internet, somos fortemente atuantes em Direito Digital e Internet, desde a prevenção até o contencioso estratégico digital.

Estamos preparados para fazer análises dos potenciais riscos que sua Startup suporta e/ou suportará, levando-se em consideração as atividades exercidas e o modo de seu exercício. Ou seja, os riscos que merecem atenção não somente pelo fato de acarretarem consequências jurídicas, mas também técnicas que prejudicam ou podem prejudicar os usuários, consumidores e/ou o próprio funcionamento da Startup.

Ao final serão propostas todas as “vacinas legais” mitigatórias dos problemas detectados ao longo do trabalho oferecendo maior segurança jurídica ao negócio, ou serão apresentados os riscos jurídicos a serem assumidos pela Startup.

Alguns de nossos Serviços:

• Acompanhamento de Perícias
• Análise de Riscos e Compliance
• Auditorias
• Blindagem de Negócios Digitais
• Compliance em Direito Digital
• Conformidade com Marco Civil da Internet
• Conformidade com a LGPD
• Contratos de Software
• Contratos e Documentos Diversos
• Defesa dos Direitos de Lojas Virtuais
• Deveres e Direito do Consumidor em Ambientes Virtuais
• Direitos Autorais na era Digital
• Disputas judiciais em Redes Sociais
• Estruturação de E-commerce, Negócios Digitais e Startups
• Identificação de Perfis Falsos em Redes Sociais
• Investigação e prevenção de crimes digitais
• Pareceres técnicos
• Política de Privacidade
• Privacidade e Proteção de Dados
• Propriedade Intelectual e Internet
• Proteção à Privacidade online
• Proteção de Autores em Meios Digitais
• Proteção Jurídica de Empresas em Sites
• Proteção Jurídica de Sites no Reclame Aqui
• Registro de Marcas
• Registro de Nomes de Domínios
• Remoção de Conteúdo Ofensivo da Internet
• Responsabilidade Civil de E-commerce
• Responsabilidade Civil Digital
• Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet
• Responsabilidade Civil em Redes Sociais
• Responsabilidade de Servidores e Provedores de Serviços
• Responsabilidades do Empregador e do Empregado
• Responsabilidades do Vendedor Virtual
• Resolução de Disputas de Nomes de Domínios
• Segurança da Informação
• Termos de Confidencialidade
• Termos de Uso e Políticas de Privacidade