Privacidade e Proteção de Dados

Não é necessário ser um especialista em privacidade e proteção de dados para que se compreenda a importância da “proteção de dados” em tempos atuais!

O modelo atual dos negócios está ancorado na Sociedade Digital, onde os dados são transformados em informação e a informação passou a ser a principal moeda de troca entre empresas e seus usuários, ávidos em ter acesso à bens, serviços e conveniências, principalmente tecnológicas.

Vivemos a era do Big Data, nunca se imaginou tamanha transação, transferência e processamento de dados e informações entre empresas de forma tão expressiva, ininterrupta.

Essas circunstâncias, especialmente quando não se sabe, de forma clara e inequívoca quais dados as empresas possuem e processam de seus usuários, surge a necessidade da edição leis específicas sobre a proteção dos dados pessoais, por mais que o direito à privacidade já esteja previsto na Constituição (art. 5º, X).

Assim, como a Economia Digital se baseia em coletar e processar dados pessoais, transformando-os em moeda (“os dados são o novo petróleo”, “dados são ouro”, na internet se você não está pagando pelo produto, você é o produto), se faz absolutamente necessário que se criem regras claras acerca do tratamento destes dados, sob a luz da proteção do consumidor (usuários), além de se evitar a concorrência desleal entre as empresas.

Há que se levar em consideração que a proteção de dados pessoais visa estabelecer limites e boas práticas empresariais, coibir excessos e garantir maior transparência nas relações jurídicas.

A legislação pretende dar maior segurança jurídica quanto às relações negociais que dependem diretamente de dados para evitar golpes, fraudes e mesmo a inadimplência. Informação precisa e transparente, utilizada de forma legítima e proporcional, garantem o crescimento econômico e segurança pública.

Nesse contexto, é indispensável o trabalho de um Advogado Especialista em Direito Digital, Privacidade & Proteção de Dados, profissional capaz de compreender a evolução tecnológica, seus efeitos jurídico-sociais e garantir maior proteção ao Empreendedor, aos sócios, investidores, acionistas e ainda garantir proteção ao próprio negócio. Por isso é imprescindível compreender e superar desafios das Startups em proteger seus dados (dados são ativos fundamentais) e proteger os dados de seus Clientes (dados pessoais estão ligados às ideias de intimidade e privacidade).

O Advogado Especialista em Direito Digital e Privacidade & Proteção de Dados auxilia os Empreendedores e as Startups na adequação de seus procedimentos para proteger suas bases de dados, elaborando os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade da sua Startup em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR, e ainda em conformidade com o Marco Civil da Internet e a Lei Anticorrupção brasileira. Assim, os Empreendedores e as Startups podem tomar decisões estratégicas baseadas no respeito à proteção dos dados pessoais, mantendo as condições de franco crescimento de seus negócios na Economia Digital tendo em vista as tendências do Big Data, da Inteligência Artificial e da Internet das Coisas.

Entre os nossos serviços, destacamos:

• Consultoria jurídica especializada para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, englobando todos os aspectos relevantes da legislação;
• Consultoria jurídica em privacidade, proteção e segurança de dados, incluindo contencioso estratégico relacionado à investigação e resposta a vazamentos de dados;
• Consultoria jurídica para verificação de conformidade regulatória na coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados, inclusive dados sensíveis – biométricos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
• Elaboração e Revisão de Termos de Uso, Políticas de Privacidade e Termos de Coleta e Tratamento de Dados Pessoais, para todo tipo de Startup, Provedores de Serviço de Conexão e Aplicações de Internet e empresas de base tecnológica;
• Consultoria jurídica em contratos que envolvam fornecimento, cessão, licenciamento, ou qualquer forma de transmissão, comutação ou roteamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
• Consultoria jurídica em medidas de mitigação de riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando a contratação de seguros de risco cibernético;
• Consultoria jurídica e atuação contenciosa estratégica (no âmbito administrativo e judicial), em privacidade e proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
• Consultoria jurídica em descarte e exclusão de dados pessoais;
• Consultoria jurídica em transferência internacional de dados;
• Consultoria e validação de projetos nas áreas bancárias, de saúde, seguros, buscando maior segurança jurídica ao tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
• Compliance em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
• Compliance na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
• Análise jurídica acerca dos principais pontos de atenção relacionados aos procedimentos de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais;
• Validação de projetos de Startups, atividades bancárias, dados de saúde, seguros, objetivando maior segurança jurídica ao tratamento dos dados pessoais;
• Resposta a incidentes de vazamento de dados pessoais, questionário de impactos jurídicos de atividades de empresas, compliance de dados pessoais;
• Análise e Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
• Cursos e Palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;

Junte-se às Startups que escolheram o Melo Moreira Advogados!

Entre em contato agora com nosso Time.