Conta Suspensa no Mercado Pago?

Saiba como agir nas primeiras 24 horas e quando faz sentido buscar reativação e liberação de valores pela via judicial

O Mercado Livre e o Mercado Pago tornaram-se canais essenciais para empreendedores, lojistas e prestadores de serviços que dependem do marketplace para vender e do meio de pagamento para receber.

Quando ocorre suspensão, limitação, bloqueio de conta ou retenção de valores, o impacto costuma ser imediato: vendas travadas, reputação prejudicada, operação interrompida e caixa comprometido.

Em diversos casos, o bloqueio aparece com motivações genéricas, sem clareza sobre o que precisa ser corrigido ou sem um caminho efetivo para resolução. Nesses cenários, pode haver medidas administrativas e, a depender do caso, medidas judiciais para buscar:

• Reativação da conta e restabelecimento do acesso;
• Liberação de valores retidos (quando cabível);
• Regularização do perfil e retomada de anúncios/recebimentos;
• E, em situações específicas, reparação por prejuízos materiais e/ou danos morais, conforme provas e circunstâncias do caso.

Importante: cada caso depende do motivo do bloqueio, histórico da conta, documentação e provas disponíveis, e do entendimento do juízo competente.

Situações mais comuns que chegam ao escritório

Você pode estar vivendo um destes cenários:

1. Conta do Mercado Livre suspensa/limitada (impossível vender, anúncios derrubados);

2. Conta do Mercado Pago bloqueada (limite para movimentar/receber);

3. Saldo retido (valores não disponíveis, mesmo após entregas e confirmações);

4. Anúncios pausados + queda de reputação/qualificação;

5. Solicitação de documentos (KYC) e retorno inconclusivo;

6. Alegações genéricas de “atividade incomum”, “segurança”, “suspeita de fraude” ou “violação de política”.

Por que o Mercado Livre bloqueia contas?

As plataformas costumam justificar bloqueios por supostas violações de termos e políticas, como:

• Análise de segurança e bloqueios preventivos;

• Inconsistências cadastrais (titularidade, KYC, divergências PF/PJ);

• Reclamações, cancelamentos, mediações e índices de performance;

• Suspeitas de fraude, chargeback/contestação, risco transacional;

• Uso considerado inadequado de funcionalidades do Mercado Pago;

• Divergências de origem de estoque, notas fiscais, logística/entrega.

O problema prático é que, em determinadas situações, o vendedor recebe mensagens genéricas e não consegue compreender com exatidão o que corrigir, nem obter resposta efetiva em prazo compatível com a urgência do negócio. Dependendo do caso, isso pode ensejar discussão sobre boa-fé, transparência, dever de informação, proporcionalidade da medida e impacto econômico.

O que fazer se sua conta foi suspensa ou se há saldo retido

Plano de ação em 24 horas (reduzindo dano e aumentando chances de solução)

1) Confirme o “tipo de bloqueio” (isso muda tudo)

• É Mercado Livre (venda/anúncios) ou Mercado Pago (pagamentos/saldo) ou ambos?

• É suspensão total, limitação, restrição de saques ou “em análise”?

• Existe prazo indicado pela plataforma? Há e-mail formal explicando?

2) Registre provas imediatamente (antes de qualquer coisa)

Salve/organize:

• Prints da tela do bloqueio/aviso;

• E-mails recebidos (com data e hora);

• Protocolos de atendimento/chat;

• Tela de saldo retido e extratos (com datas);

• Listagem de vendas/pedidos e status de entrega;

• Reclamações/mediações e respostas enviadas.

3) Evite atitudes que costumam piorar o caso

• Abrir múltiplos chamados repetidos com informações desconexas;

• Enviar documentos incompletos/ilegíveis ou divergentes;

• Alterar titularidade às pressas (PF↔PJ) sem orientação;

• Mensagens agressivas/ameaças no primeiro contato (reduz colaboração).

4) Contato objetivo com o suporte (com dossiê)

Quando você fala com suporte, a diferença entre “ficar preso no padrão” e “andar” costuma ser documentação + narrativa cronológica.

Você precisa, em linhas gerais:

• Explicar o ocorrido com datas;

• Indicar que possui documentação de titularidade, origem e comprovação de entregas;

• Solicitar clareza do motivo e o que exatamente corrigir.

5) Se não resolver, avalie escalada com advogado

Em alguns casos, especialmente quando há:

• retenção de valores relevantes,

• risco de quebra de operação,

• comprometimento de folha/fornecedores,

• bloqueio prolongado sem solução,

• ou ausência de indicação clara do que regularizar,
  pode ser cabível avaliar medida judicial, inclusive com pedido de tutela de urgência (liminar), desde que presentes os requisitos legais e com prova mínima bem organizada.

Checklist de documentos (PF e PJ)

Abaixo está um checklist que aumenta significativamente a qualidade da análise e a chance de uma abordagem eficaz.

Documentos mínimos (PF)

• Documento oficial com foto (RG/ CNH);

• Comprovante de residência;

• Comprovante de titularidade da conta bancária vinculada (quando aplicável);

• Prints do bloqueio e e-mails da plataforma;

• Extrato/tela do Mercado Pago com saldo retido (se houver);

• Relação de pedidos e comprovação de entregas (quando aplicável);

• Evidências de origem do produto/serviço (notas, recibos, fornecedores, etc., conforme o caso).

Documentos mínimos (PJ)

• Cartão CNPJ e contrato/alterações contratuais (ou equivalente);

• Documentos dos sócios/administrador e comprovação de poderes;

• Comprovante de endereço da empresa;

• Notas fiscais (emitidas e/ou de compra/fornecedores, conforme o produto);

• Extratos/telas do Mercado Pago e relatórios de transações;

• Histórico de pedidos/entregas e eventuais contestações;

• Prints do bloqueio e e-mails/protocolos.

“Dossiê” recomendado (o que costuma fazer diferença)

• Uma linha do tempo simples (data do bloqueio → contatos → respostas);

• Lista de vendas afetadas e impacto operacional (sem exageros, com dados);

• Provas de boa-fé: entregas realizadas, suporte ao cliente, estorno quando cabível;

• Organização em PDF único por tema (cadastro, vendas, pagamentos, entregas).

Posso pedir reativação e/ou liberação de valores judicialmente?

Na maioria dos casos, sim! A via judicial pode ser considerada quando houver elementos como:

• bloqueio/limitação com justificativa insuficiente;

• retenção de valores por período que gere risco concreto ao negócio;

• ausência de canal efetivo de solução apesar de tentativas documentadas;

• indícios de medida desproporcional em relação ao risco alegado;

• impacto relevante e comprovável (ex.: pedidos parados, caixa travado, reputação).

A medida judicial, quando bem instruída, pode buscar:

• obrigação de fazer (reativação / restabelecimento de acesso);

• liberação de valores retidos (quando cabível);

• proibição de práticas abusivas específicas (conforme o caso);

• e, se aplicável e comprovado, reparação por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e danos morais.

Observação técnica: a viabilidade de indenização depende de prova, nexo causal e contexto; não é automática e varia muito.

Tutela de urgência (liminar): quando existe chance real?

A tutela de urgência (liminar) é um pedido emergencial que pode ser utilizado quando há probabilidade do direito e perigo de dano (ex.: risco de colapso financeiro da operação, retenção indevida, impossibilidade de operar, impacto imediato).

Na prática, a chance melhora quando:

• você tem provas objetivas do bloqueio e do saldo retido;

• há tentativas de solução registradas (protocolos/e-mails);

• há documentos de titularidade e regularidade;

• o prejuízo é demonstrado com dados (e não apenas narrativa).

Como o Melo Moreira Advogados pode ajudar

O Melo Moreira Advogados atua com foco em Direito Digital e casos envolvendo plataformas, marketplaces e meios de pagamento, apoiando clientes em:

• Estratégia administrativa (dossiê + comunicação técnica com a plataforma);

• Avaliação de viabilidade e riscos;

• Medidas judiciais para reativação/liberação de valores (quando cabível);

• Estruturação de provas para sustentar urgência e reduzir objeções.

Se sua conta do Mercado Mercado Livre foi suspensa ou bloqueada, clique no botão abaixo e fale com um especialista agora: