Novas Regulações da União Europeia Mudam o Jogo Para as Gigantes Digitais

União Europeia cria obrigações “inéditas” para Gigantes Digitais, regras mudam o “jogo” para as Big Techs.

A União Europeia (UE) anunciou que a partir de agosto de 2023, pelo menos 19 (dezenove) plataformas digitais com milhões de usuários serão submetidas a uma regulação mais rígida.

A lista inclui gigantes como Amazon, Google, Instagram, Microsoft, TikTok e Twitter.

A “nova” regulação introduz uma série de obrigações inéditas, divulgadas em comunicado da Comissão Europeia.

As “novas” regras prevêm que as Plataformas:

• precisam compartilhar algoritmos com especialistas da União Europeia, que avaliarão se a plataforma segue diretrizes para evitar risco;
• terão que rotular todos os anúncios e informar aos usuários quem os está promovendo;
• terão que “redesenhar seus sistemas” para garantir um alto nível de privacidade, segurança e proteção de menores;
• terão que impedir anúncios baseados em dados sensíveis do usuário, como etnia, religião e orientação sexual;
• terão que publicar repositórios com dados de todos os anúncios que exibem, ainda;
• fornecer informações claras sobre o motivo pelo qual são recomendadas determinadas informações, permitindo que os usuários optem por não participar dos sistemas de recomendação das redes sociais e proibir publicidade direcionada com base em perfis para crianças.

As empresas que descumprirem a lei depois de 25 de agosto terão que pagar multas que podem chegar aos 6% do seu faturamento global e estão sujeitas a proibição temporária de operar no espaço europeu. A nova regulamentação se aplicará às plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários nos 27 países da UE. A nova regulação se soma às já previstas para todas as redes sociais, marketplaces e buscadores, independentemente de seu tamanho, que deverão entrar em vigor em 17 de fevereiro de 2024. As novas regras incluem a obrigação de remover imediatamente conteúdos ilegais e de denunciar às autoridades no caso de um “crime grave”.

A lista completa das empresas afetadas inclui Alibaba AliExpress, Amazon Marketplace, Apple (AppStore), Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando, além das maiores plataformas de buscas Bing e Google Search.

Como se manifestaram as Empresas

Os porta-vozes das Empresas afetadas afirmaram que apoiam os objetivos da regulamentação e destacaram que vêm trabalhando na implementação das normas.

De acordo com um porta-voz do TikTok, mais de 125 milhões de pessoas em toda a UE acessam a plataforma todo mês. O Google destacou que compartilha o interesse da legislação em tornar a internet ainda mais segura, transparente e responsável.