Marca registrada como link patrocinado é ilegal
Usar marca registrada de concorrente como palavra-chave em link patrocinado é prática de concorrência desleal, confirma o STJ. Embora a legislação vigente não tenha regulamentações claras sobre o mercado de links patrocinados, usar uma marca reg ...
O Valor dos Dados Pessoais: Por que Proteger!
Na era digital em que vivemos, um novo mantra tem se propagado cada vez mais: “Dados são o novo petróleo”. Essa analogia, popularizada nos últimos anos, destaca o valor imenso que os dados possuem na sociedade atual, assim como o petróleo desem ...
Novas Regulações da União Europeia Mudam o Jogo Para as Gigantes Digitais
União Europeia cria obrigações “inéditas” para Gigantes Digitais, regras mudam o “jogo” para as Big Techs. A União Europeia (UE) anunciou que a partir de agosto de 2023, pelo menos 19 (dezenove) plataformas digitais com milhões de ...
FBI Alerta! Não use carregadores públicos de celular.
Você já se imaginou ficar sem bateria em seu celular hoje? É óbvio que ninguém deseja ficar sem carga no celular, uma vez que o smartphone se tornou uma ferramenta essencial para a realização de inúmeras tarefas cotidianas como efetuar pagamentos, soli ...
Para 60% das empresas é um desafio equilibrar a proteção à privacidade com o uso de dados
Segundo pesquisa do Gartner, 60% dos líderes de marketing enfrentam o desafio de equilibrar a coleta de dados dos clientes e a privacidade em 2023. O estudo, realizado com quase 400 líderes de marketing entre novembro e dezembro de 2022, mostrou que 85% dos
Empresa não comprova vulnerabilidade e STJ nega aplicação do CDC em contrato de pagamentos on-line.
Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a uma relação entre uma empres ...
ANPD publica regulamento para aplicação de multas e sanções por infrações à LGPD
A ANPD publicou (28/02/2023) o tão aguardado “Regulamento de Dosimetria e de Aplicação de Sanções Administrativas”. Documento esse que estabelece os parâmetros e critérios para a aplicação das multas e demais sanções administrativas pela ...
O que é a gratuidade de justiça e saiba como consequí-la
Saiba o que é gratuidade de justiça e desvende a sua comprovação para consequir o benefício A gratuidade da justiça é prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil, sendo que o artigo 99, parágrafo 2º, determina que o juiz só poderá indeferir o ...
Perfil falso em rede social com teor sexual, gera indenização por danos morais
Professora descobriu o uso indevido de sua imagem e seu nome após receber mensagens de caráter sexual. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o caráter ilícito de publicação de imagens, nome e telefone de uma mulher que teve um p ...
Recesso Forense – Suspensão de Prazos Processuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n. 413/2022, publicada nesta quarta-feira (14/12), suspende os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período
