Você sabe como “funciona” um processo judicial?
Compreender o funcionamento de um processo judicial é essencial para pessoas que buscam clareza e transparência em relação aos trâmites legais que envolvem seus processos.
É é muito comum recebermos aqui no Escritório dúvidas e questionamentos sobre “Como funciona o processo?” e “Por que meu processo demora tanto?”.
Entendemos que é fundamental esclarecer os passos, prazos e a maioria das variáveis que influenciam a duração e andamento de um processo judicial.
Para desmistificar esses procedimetnos, elaboramos o texto a seguir, para que nossos clientes tenham uma visão abrangente sobre “como funciona um processo judicial”.
Esperamos que o conteúdo a seguir esclareça suas dúvidas, tornando mais acessível e claro o “caminho” que um processo judicial “percorre no Judiciário”.
Apresentamos a seguir uma espécie de “passo a passo”, bastante simplificado, sobre como funciona um processo judicial.
Como “funciona” um processo judicial?
- Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor está ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados.
- Ao receber essa petição, o juiz irá avaliar se existe um pedido de antecipação de tutela (tutela de urgência, por meio de uma liminar), ou seja, um pedido do autor que demande uma intervenção imediata do poder judiciário com o objetivo de não prejudicar o direito do autor. Caso o juiz indefira esse pedido, o autor poderá ajuizar um recurso chamado Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça para reverter a situação.
- Resolvida a questão da antecipação de tutela, o juiz determina que a parte contrária seja citada – ou seja, dar conhecimento ao Réu que existe um processo contra ela, para que o Réu possa contestar a ação expondo sua defesa contra os argumentos do autor.
- Feita a contestação, o juiz determina a intimação do autor para que apresente uma petição – chamada “réplica à contestação”, (re)afirmando suas razões de direito.
- Apresentados “todos” os argumentos, o juiz intima as partes para, querendo, apresentar novas provas – se existirem. Caso as partes queiram apresentar depoimentos testemunhais ou pessoais, o juiz deve designar (agendar) uma audiência.
- Após a apresentação das provas, o juiz novamente intima as partes para que se manifestem sobre elas e apresentem suas considerações finais.
- Após todo esse trâmite processual, o processo estará pronto para ser sentenciado. Então o juiz dá uma sentença decidindo sobre o processo.
- Publicada a sentença, caso as partes não concordem com o resultado, podem interpor um recurso – chamado de apelação – com o objetivo de reverter o resultado da sentença.
- O recurso de apelação é julgado pelo Tribunal (a chamada segunda instância), em que pelo 3 (três) Desembargadores analisam o caso e decidem pela alteração ou manutenção da sentença. O Tribunal, se manifestar definitivamente sobre o caso.
- Caso a decisão do Tribunal seja contrária a um direito previsto na Constituição Federal ou em uma Lei Federal, é possível ajuizar dois recursos específicos ao Supremo Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal, em casos absolutamente específicos.
- A partir dessa decisão definitiva, há o reconhecimento do direito de uma das partes (autor ou réu), que então deve ser liquidado, isto é, apura-se o valor desse direito ou determina-se a execução de uma obrigação (a depender dos pedidos do processo). Se já existe a liquidez e certeza quanto aos valores, por exemplo, envolvendo uma ação judicial.
No decorrer do processo, todos esses “passos em Juízo” são comunicados às partes por meio de publicações no Diário Oficial, essas movimentações são comunicadas para os Advogados, inclusive por e-mail.
Além disso, nosso Escritório – Melo Moreira Advogados – conta com um Sistema de Gestão e Acompanhamento de Processos Judiciais que, coleta cada uma dessas movimentação, de tempos em tempos, diretamente do sistema eletrônico de processo do Tribunal em que seu processo está tramitando.
Assim, todas as movimentações do seu processo são salvas em nosso Sistema e, enviadas para você por e-mail, por meio de um “relatório simplificado de andamento processual”.
–> Como a maioria das movimentações contam com termos técnicos e jurídicos, criamos um Glossário de Termos Técnicos e Jurídicos, para auxiliar nossos Clientes a entender o significado de alguns desses termos de forma “simplificada”.
–> Você pode consultar esse Glossário de Termos Técnicos e Jurídicos no link a seguir: Glossário de Termos Técnicos e Jurídicos
FLUXOGRAMA BÁSICO DO PROCESSO JUDICIAL (CÍVEL)
