Extensão da Proteção das Marcas na Internet: Nomes de Domínio e Hashtags

Com o avanço da presença de empresas na internet e novas tecnologias digitais, as marcas transcenderam o ambiente físico e passaram a atuar de maneira intensa no meio online. Essa transformação trouxe novos desafios e exigências para a proteção das marcas, especialmente no que diz respeito a nomes de domínio e hashtags, que assumiram o papel de extensões digitais da identidade das empresas.

Neste artigo, exploramos como a legislação atual lida com essas novas formas de expressão de marcas e a importância de uma abordagem estratégica para garantir proteção e exclusividade no ambiente digital.

A Transformação das Marcas no Meio Digital

Historicamente, a proteção das marcas no Brasil é regida pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que reflete um cenário em que a internet ainda era incipiente. Contudo, o desenvolvimento da sociedade digital ampliou as formas de manifestação das marcas, exigindo interpretações mais abrangentes para lidar com desafios que não estavam previstos originalmente na legislação.

Entre essas novas manifestações, destacam-se os nomes de domínio e as hashtags, que cumprem um papel estratégico para a identidade e visibilidade das empresas na internet.

Nomes de Domínio: Identidade e Localização no Ambiente Digital

O que são Nomes de Domínio?

Os nomes de domínio são endereços eletrônicos que identificam e localizam websites na internet. Mais do que simples localizadores, eles desempenham uma função estratégica ao associar o nome de uma marca à sua presença digital, criando um vínculo direto com o público-alvo.

Por exemplo, o domínio “www.suamarca.com.br” não apenas direciona o usuário ao site, mas também reforça o reconhecimento e a credibilidade da marca no mercado digital.

Desafios e Proteção Legal

Embora a legislação brasileira de propriedade industrial não regule diretamente os nomes de domínio, a Constituição Federal assegura proteção aos sinais distintivos, como marcas e nomes empresariais. Além disso, disputas envolvendo domínios são resolvidas com base na prioridade do registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

É importante destacar que:

• Registro prioritário: O titular de uma marca registrada no INPI tem precedência no registro de nomes de domínio correspondentes no Brasil.
• Registro internacional: A adesão ao Protocolo de Madri facilita o registro de marcas em outros países, protegendo-as globalmente.
• Prevenção de abusos: O mau uso de domínios por terceiros, como o registro mal-intencionado de marcas famosas (cybersquatting), pode ser combatido por meio da legislação e de plataformas específicas como o Registro.br.
• Hashtags: Potencial de Engajamento e Desafios Jurídicos

O que são Hashtags?

As hashtags, formadas por palavras ou frases precedidas pelo símbolo “#”, são amplamente usadas em redes sociais para categorizar conteúdos e aumentar sua visibilidade. Para as empresas, as hashtags se tornaram ferramentas de marketing valiosas, capazes de impulsionar campanhas, criar engajamento e fortalecer a identidade da marca.

A Proteção das Hashtags

Apesar de sua relevância, as hashtags não possuem regulamentação específica no Brasil e, em geral, não podem ser registradas como marcas no INPI. No entanto, conflitos envolvendo hashtags podem ser analisados sob a ótica de:

• Concorrência desleal: Caso o uso de uma hashtag cause confusão ou desvio de clientela, a empresa pode buscar proteção com base na repressão à concorrência desleal.
• Marcas registradas: Hashtags que incluam marcas registradas podem ser objeto de reivindicação por parte do titular, especialmente se utilizadas de forma inadequada.

Embora a regulamentação específica de hashtags possa desencorajar o engajamento orgânico, monitorar seu uso é essencial para proteger a reputação e os interesses comerciais de uma marca.

Recomendações Práticas para Empresas

Na era digital, proteger sua marca vai além do registro no INPI. É essencial adotar uma abordagem estratégica para garantir visibilidade e segurança no ambiente online:

• Registre sua marca no INPI: Isso é fundamental para obter exclusividade e prioridade em disputas envolvendo sinais distintivos.
• Garanta o registro de nomes de domínio relevantes: Priorize o domínio correspondente à sua marca e, se possível, registre variações para evitar abusos.
• Monitore o uso de hashtags: Esteja atento a possíveis violações de sua marca e tome medidas para proteger sua identidade digital.
• Acompanhe inovações no mercado digital: Considere novas terminações de domínios (como “.shop” ou “.brand”) para reforçar sua presença online.

Na sociedade digital, marcas não são apenas identificadores; elas são ativos estratégicos que precisam ser protegidos tanto no ambiente físico quanto no virtual.

Os nomes de domínio e hashtags representam novas dimensões dessa proteção, exigindo atenção e medidas proativas por parte das empresas.

O time do Melo Moreira Advogados conta com Advogados Especializados em Propriedade Intelectual, podemos ajudá-los a registrar sua marca e protege-la, fortalecendo sua presença no digital. Entre em contato e garanta que sua marca esteja protegida em todas as suas expressões.