Tag: ação trabalhista

Veja abaixo algumas informações acerca do atestado médico trabalhista. A empresa pode recusar meu atestado médico? As empresas não podem recusar atestados médicos válidos. Entretanto, a empresa poderá exigir que o seu funcionário passe por uma nova avaliação pelo médico da própria empresa. A lei trabalhista estabelece que atestados deverão ser emitidos preferencialmente pelo (i) […]

Veja abaixo as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho e as verbas rescisórias devidas ao Empregado no caso de: a) Pedido de demissão com menos de um ano de contrato: I) saldo de salário; II) 13° salário proporcional; III) férias proporcionais (Súm. 261, TST); IV) 1/3 (um terço) sobre as férias proporcionais.   b) […]

Direito do Trabalho: Para dar entrada na ação trabalhista são necessários alguns documentos. Somente com a apresentação de todos os documentos é que o Advogado Trabalhista poderá ajuizar a ação em seu nome. Os principais documentos necessários para o Advogado Trabalhista ajuizar a ação trabalhista são: Cópia do RG e do CPF; Comprovante de endereço; […]