A ANPD publicou (28/02/2023) o tão aguardado “Regulamento de Dosimetria e de Aplicação de Sanções Administrativas”. Documento esse que estabelece os parâmetros e critérios para a aplicação das multas e demais sanções administrativas pela ...
Isso mesmo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD é para todos!! Que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD está em vigor muitos já sabem (infelizmente nem todos), entretanto, muitos não sabem como aplica-la o ...
Você precisa utilizar senhas fortes em seus serviços on-line Uma senha forte é a principal barreira para evitar que a maioria de suas contas on-line sejam invadidas. Sem práticas atualizadas, você pode estar usando senhas que os fraudadores cibern ...
O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, é um órgão da Administração Pública Federal, integrante da Presidência da República e possui atribuições relacionadas à p ...
Quais empresas serão impactadas pela LGPD? Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em 18 de setembro de 2020, muitas dúvidas surgiram. A principal delas é: “Quais empresas serão impactadas pela ...
Agora não tem mais jeito, foi dada a largada para a adequação… as regras da tão temida Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 – devem ser aplicadas imediatamente (?), por decisão do Senado Federal. Uma questão do Regimen ...
Entenda o que é e qual a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A partir da decisão denominada “Volkszählungsurteil” proferida pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, no ano de 1983, grande parte dos holofotes da
Sua Startup está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Veja o que muda para sua Startup com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD brasileira. Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pe ...
O que podemos fazer pela sua Startup? Startup não é um novo tipo jurídico, mas sim uma nova forma de ser fazer negócios, em que a experiência é voltada ao cliente, em que a inovação é o principal pilar. Muitos conceituam como Startups as empres ...