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ANPD publica regulamento para aplicação de multas e sanções por infrações à LGPD

A ANPD publicou (28/02/2023) o tão aguardado “Regulamento de Dosimetria e de Aplicação de Sanções Administrativas”. Documento esse que estabelece os parâmetros e critérios para a aplicação das multas e demais sanções administrativas pela ...

Privacidade e Proteção de Dados - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Melo Moreira Advogados

Dicas para criar senhas fortes e exclusivas

Você precisa utilizar senhas fortes em seus serviços on-line   Uma senha forte é a principal barreira para evitar que a maioria de suas contas on-line sejam invadidas. Sem práticas atualizadas, você pode estar usando senhas que os fraudadores cibern ...

Dicas de Como Criar Senhas Fortes - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - LGPD

Saiba como adequar um site à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD!

Antes de começarmos, saiba que somente a adequação do seu site ou e-Commerce à LGPD não garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Isso porque muitas empresas erram (ficando fora da Lei) em alguns aspectos importantes da L ...

Saiba como adequar um site à Lei Gera de Proteção de Dados - LGPD - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Privacidade e Proteção de Dados - LGPD

Entram em vigor as Sanções Administrativas da LGPD!

Entram em vigor as Sanções Administrativas da LGPD!   Aos profissionais e amantes de proteção de dados, chegou o tão esperando dia, entraram em vigor as (tão esperadas, ou não) sanções administrativas da LGPD! A partir de hoje, a Autoridade Nacio ...

A Proteção de Dados Pessoais é para Todos? Melo Moreira Advogados Especialistas em Privacidade e Proteção de Dados

Quais empresas serão impactadas pela LGPD?

    Quais empresas serão impactadas pela LGPD? Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em 18 de setembro de 2020,  muitas dúvidas surgiram. A principal delas é: “Quais empresas serão impactadas pela ...

Proteção de Dados Pessoais - Lei Geral de Proteção de Dados - LGDP - Todas as Empresas de Todos os Setores devem se adequar à LGPD - Melo Moreira Advogados

A LGPD entra em vigor em 27/08/2020

Agora não tem mais jeito, foi dada a largada para a adequação… as regras da tão temida Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 – devem ser aplicadas imediatamente (?), por decisão do Senado Federal.   Uma questão do Regimen ...

LGPD em Vigor em 27/08/2020 - Melo Moreira Advogados

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

  Entenda o que é e qual a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.   A partir da decisão denominada “Volkszählungsurteil” proferida pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, no ano de 1983, grande parte dos holofotes da

A Proteção de Dados Pessoais é para Todos? Melo Moreira Advogados Especialistas em Privacidade e Proteção de Dados

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