Tag: rescisão indireta

Veja abaixo as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho e as verbas rescisórias devidas ao Empregado no caso de: a) Pedido de demissão com menos de um ano de contrato: I) saldo de salário; II) 13° salário proporcional; III) férias proporcionais (Súm. 261, TST); IV) 1/3 (um terço) sobre as férias proporcionais.   b) […]

Rescisão indireta – saiba mais sobre os seus direitos Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são faltas graves do empregador, e todas essas são causas possíveis que dão o direito ao Trabalhador de rescindir o contrato de trabalho […]