9 passos para a sua empresa estar em conformidade com o Marco Civil da Internet

Conheça os 9 passos para a sua empresa estar em conformidade com o Marco Civil da Internet.

1. Verificar todas as hipóteses de coleta, uso, tratamento e compartilhamento de dados de usuários no site ou aplicativo de sua empresa.
2. Atualizar Políticas de Privacidade e os Termos de Uso da aplicação de Internet, assegurando a existência de permissões para cada forma de uso de dados, com cláusulas claras para os usuários.
3. Revisar os mecanismos de proteção de dados pessoais, que pode ser desde a adoção ou alteração da criptografia utilizada até restrições de acesso e contratos de confidencialidade com os usuários.
4. Atualizar as normas de uso da tecnologia da informação (TI) na empresa, incluindo restrições a usos não-autorizados de dados por terceiros, a possibilidade de monitoramento de e-mails corporativos e de identificação de ações na rede disponibilizada aos colaboradores e a criação de políticas de uso de equipamentos dos próprios funcionários na empresa.
5. Criar e manter os meios técnicos para atender a requerimentos de exclusão de todos os dados sobre determinado usuário.
6. Assegurar a guarda de dados pelos prazos exigidos no Marco Civil da Internet, adaptando a estrutura de TI da empresa.
7. Retirar do ar conteúdos a partir de ordens judiciais, exceto em casos de exposição de nudez ou que colidam com os Termos de Uso do site, para os quais basta tomar ciência dos fatos.
8. Contatar fornecedores e parceiros tecnológicos e revisar contratos visando a assegurar que atendam às exigências do Marco Civil e que guardarão e disponibilizarão logs na forma exigida na lei.
9. Criar uma dinâmica de revisão regular dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade do site, pelo menos anualmente, tendo em vista o constante desenvolvimento de novos meios de coleta e uso de dados pessoais nas plataformas tecnológicas.

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