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Nota Técnica do MPT reacende debate sobre alvará judicial para influenciadores mirins
Após a publicação do ECA Digital e da regulamentação que passou a prever autorização judicial para determinados conteúdos monetizados ou impulsionados envolvendo crianças e adolescentes, ganhou força a interpretação de que o alvará judicial poderi ...
Responsabilidade das Big Techs: o que muda após a decisão do STF
STF impõe novas regras para plataformas digiais. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das big techs representa uma mudança relevante na forma como plataformas digitais, redes sociais, empresas e usuários devem lidar com conteúdos ...
ECA Digital (Lei 15.211/2025): o que muda na proteção de crianças e adolescentes na internet?
A Lei nº 15.211/2025 institui o chamado “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”, conhecido como ECA Digital, criando um marco específico para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais no Brasil. Ela se aplica a produtos e se ...
A importância do jurídico no mercado de Tecnologia
O mercado de tecnologia brasileiro vive um crescimento acelerado, impulsionado por startups, fintechs, healthtechs, plataformas digitais, softwares em modelo SaaS e soluções baseadas em inteligência artificial. Nesse cenário, o jurídico no mercado de tecn ...
ANPD como Agência Reguladora: O que muda e como isso reposiciona o Brasil no Cenário Global
A transformação institucional que pode redefinir a proteção de dados no Brasil Quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada, o Brasil deu um passo importante rumo à consolidação da privacidade como direito fundamental. Porém, havia u ...
Registro de Slogans como Marca: O Novo Entendimento do INPI
Atualmente, proteger a identidade empresarial tornou-se prioridade estratégica para qualquer tipo de negócio. Uma marca sólida vai além de “um nome”: envolve também sinais intangíveis que comunicam valores, diferenciais e posicionamento no mercado. E ...
Como evitar que dados caiam em mãos erradas
Em um mundo cada vez mais conectado, os dados se tornaram um dos ativos mais valiosos para empresas e indivíduos. Empresas e negócios digitais de todos os portes lidam diariamente com informações valiosas – dados de clientes, contratos digitais ou di ...
A falsa sensação de anonimato na internet: riscos, responsabilidades e estratégias de proteção para empresas
Vivemos em uma era em que quase todas as interações empresariais passam pelo ambiente digital: contratos eletrônicos, reuniões virtuais, armazenamento em nuvem, comunicação instantânea. Nesse cenário, existe uma crença de que a internet “garante”
Instagram agora é classificado como não recomendado para menores de 16 anos
Entenda o que muda na prática após a reclassificação etária da Plataforma O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revisou recentemente a classificação indicativa do Instagram, elevando-a de 14 para 16 anos. A nova categorização,
Atenção Empreendedores: Registrar marcas ficará mais caro a partir de agosto de 2025
Registrar marcas ficará mais caro a partir de agosto de 2025 A partir de 7 de agosto de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) atualizará a tabela de taxas para serviços relacionados a marcas. A mudança impacta diretamente diversos pro ...