Uma mulher foi condenada a pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais depois de ter ofendido um médico no Facebook. A decisão é do 12º Juizado Especial Cível de Manaus. A paciente procurou um hospital público para trocar seu gesso, mas o médico ...
Criticar empresa em comentários na internet é motivo para justa causa – quebra de confiança. Fazer comentários em site criticando a empresa na qual trabalha e as condições de trabalho é motivo para demissão por justa causa. De acordo com a Justi ...
O Facebook anunciou nesta segunda-feira, 28, que abrirá um centro de inovação para acelerar startups brasileiras e incentivar o ecossistema de empreendedorismo digital no País. Batizado de Estação Hack São Paulo, a iniciativa é a primeira do tipo da em ...
O portal R7, da Rádio Televisão Record S.A., foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um casal que teve fotos pessoais reproduzidas em página do site, de forma jocosa, sem sua autorização.A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Proibir que milhões de usuários usem um serviço em detrimento de alguns que o utilizam para o cometimento de crimes parece desproporcional. Foram pelo menos quatro ordens judiciais de bloqueio do aplicativo WhatsApp no Brasil, sendo que a primeira delas oco ...
Toda pessoa, física ou jurídica, que tenha inventado uma nova tecnologia, seja para produto, seja para processo, pode registrar uma patente. Fazer o registro é importante a fim de proteger sua criação de cópias não autorizadas. A patente é um título d ...
Conheça os 9 passos para a sua empresa estar em conformidade com o Marco Civil da Internet. Verificar todas as hipóteses de coleta, uso, tratamento e compartilhamento de dados de usuários no site ou aplicativo de sua empresa. Atualizar Políti ...
Manda Nudes! O envio e a divulgação de fotos e vídeos íntimos na internet Nude é o termo em inglês que significa nu, despido ou sem roupa! O termo foi mundialmente popularizado com o advento dos aplicativos de comunicação para smartphones, onde mil ...
Saiba o que fazer se você for ofendido no Facebook ou Instagram. Você já recebeu alguma mensagem anônima no Facebook em que você foi atacado e moralmente ofendido? Você sabe como proceder se você foi ofendido no Facebook ou Instagram? &nbs ...
Marco Civil da Internet LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e dever ...