Real Digital - Banco Central - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Direito Digital

Banco Central e o Real Digital – BC emite as primeiras criptomoedas brasileiras

Banco Central emite os primeiros reais digitais, saiba quais são os impactos no dia a dia do brasileiro.

 

No dia 20/10/2022 o Banco Central do Brasil (BC) emitiu, experimentalmente, as primeiras unidades do Real Digital.

Assim, a Autoridade Monetária brasileira dá um importante passo na emissão de sua moeda digital, um movimento que vem ocorrendo em vários países e que representa uma revolução nas finanças como as conhecemos.

O Real Digital segue a lista das demais CBDC (Central Banks Digital Currencies) ou moeda digital dos bancos centrais pelo mundo.

Tecnicamente, o Real Digital será uma “stablecoins”, ou moeda de valor estável, no valor de 1 (um) real.

Isso faz com que ele seja diferente de outros criptoativos como o bitcoin ou o ethereum, cujas cotações oscilam.

O Real Digital será emitido em um ambiente de testes, no Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT). Assim, até o final de dezembro (2022) a versão “demo” deve ser apresentada ao mercado.

Em uma primeira análise, o Real Digital nos parece não ser muito diferente dos real “convencional”, que trafegam pelos servidores dos bancos e das processadoras de pagamentos em transações eletrônicas.

É sabido que o papel-moeda vem sendo cada vez menos usado nas transações formais da economia, especialmente após a chegada do PIX.

Por exemplo, pense em seu salário! Ele é “depositado” em uma conta bancária pelo seu empregador. Os valores são usados por você para realizar pagamentos, como boletos em débito automático, fatura do cartão de crédito, você faz pagamentos por meio de débito e agora, via PIX.

Todas essas transações, que trafegam por meios muito diferentes, são “digitais”: ou seja, os sistemas bancários trocam informações entre seus sistemas, sem que seja realizada a movimentação de dinheiro físico (papel-moeda).

 

Planos Jurídicos - Planos de Assessoria Jurídica Especializada para Startups, e-Techs, Agrotechs, HealfTechs, e-Commerce, Marketplace - Melo Moreira Advogados

 

Real Digital – Preocupação para os Bancos

 

Segundo Banco Central, o Real Digital terá uma diferença muito importante, isso porque todas as transações citadas anteriormente (Pix, cartões ou débitos automáticos) necessitam de uma “autenticação” bancária. Pode ser uma conta corrente ou conta-poupança em um banco, ou uma conta de pagamentos em uma instituição de pagamentos.

Isso não ocorrerá por meio da nova moeda, o Real Digital, ficará em ‘wallets’  (carteiras digitais) e será transacionado entre elas.

Assim, as transações realizadas por meio do Real Digital não terão (necessariamente) de “passar pelos bancos”.

Essa é uma importante, e mais profunda mudança, do que a implantação do sistema Pix (sistema de remessas instantâneas e gratuitas (nem sempre) que é intermediado pelo Banco Central), que ainda trafegam pelo sistema financeiro tradicional.

No caso do Real Digital, qualquer usuário que tenha um celular com conexão à internet poderá receber as moedas digitais e realizar pagamentos e/ou transferências sem nem mesmo ser cliente de um banco.

Além disso, outras modalidades de operações e transações podem ser realizadas, como por exemplo a facilitação de operações de câmbio entre o real e outras moedas, inclusive digitais.

Segundo especialistas do setor financeiro, o Real Digital envolve alguns novos riscos. Isso porque, quando as transações financeiras migram de um ambiente bancário regulado para o blockchain, deve-se pensar na segurança das operações. Sem contar com a possibilidade da realização de fraudes e a chamada lavagem de dinheiro (branqueamento de capitais), por exemplo.

Ainda, deve-se pensar no impacto sobre o sistema financeiro como um todo, visto que esse tipo de transação “pode assustar os bancos mais clássicos e tradicionais”, dificultando o uso da moeda digital nacional.

Pense ainda, se todos os seus recursos financeiros estão em uma “wallet” guardada em seu celular, como garantir a segurança do “dinheiro” em casos de furto, roubo ou mesmo a perda do celular?

Lembre-se que a segurança não evolui tão rapidamente quanto a tecnologia!

“Não por acaso, a iniciativa digital mais avançada é da China. O Banco do Povo, o BC chinês, está bem adiantado na emissão do renminbi digital. No fim do ano passado, o governo proibiu as transações com criptomoedas clássicas e impediu que cidadãos chineses minerassem ou investissem nesses ativos, em uma tentativa de forçar a circulação da moeda governamental.

Além de aumentar a vigilância sobre as transações financeiras, a iniciativa deverá facilitar a conversibilidade do renminbi, tornando a moeda chinesa uma referência, assim como o dólar. A China é o principal parceiro comercial do Brasil e de dezenas de países. Se fosse possível realizar todas as transações financeiras de maneira digital e automática, sem o trabalhoso e caro aparato das corretoras de câmbio, isso poderia tornar a moeda chinesa uma reserva de valor, assim como o dólar e o euro.”

 

Planos Jurídicos - Planos de Assessoria Jurídica Especializada para Startups, e-Techs, Agrotechs, HealfTechs, e-Commerce, Marketplace - Melo Moreira Advogados

 

Com informações da Forbes

 

 

 

 

Compartilhe:

Rua Matias Cardoso, nº 63 10º Andar - SL. 1005 Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG CEP: 30170-914

(31) 2520-1117

+55 (31) 98543-5287

Seg. à Sex. - 08:00 - 18:00 h