Nos últimos meses, diversos veículos de comunicação têm noticiado o vazamento de bases de dados, contendo informações de milhares de brasileiros.
É absolutamente compreensível que o cidadão tenha medo, se sinta preocupado com o que pode ser feito com essas informações, entretanto, pouco se sabe a respeito de como se proteger, mais ainda, saber se seus dados também foram vazados.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD determina que “o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares”.
Apesar das notícias recentes, há indícios de que parte significativa dessas bases de dados foi exposta antes da criação da Lei, muito mesmo, antes da criação e entregada em vigor Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Isso não quer dizer que as pessoas estão (e ficarão) desamparadas, já que essas condutas não estão isentas de responsabilização. Isso porque, qualquer tratamento inadequado ou violação de dados pessoais realizados a partir vigência da Lei, pode vir responsabilizar os “autores do vazamento”.
Segundo a ANPD, diversas interações com os órgãos de investigação e de segurança vêm sendo realizadas para minimizar os impactos aos titulares dos dados.
Segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados “A maioria das fontes desses dados ainda é desconhecida. Em sendo conhecida a fonte dos dados vazados, o cidadão pode entrar em contato diretamente com as organizações controladoras dos dados para indagar se suas informações estão entre as que foram supostamente expostas, bem como quais dados, especificamente, foram atingidos.”
Recomenda-se não responder a e-mails que declarem que seus dados foram expostos (vazados) ou utilizar “sites suspeitos” para realizar a verificação de um possível vazamento de dados.
Na maioria das vezes, esses mecanismos requerem que você compartilhe alguns de seus dados pessoais para realizar a suposta verificação o que, certamente, pode aumentar a sua exposição na internet.
Lembramos a importância de trocar as senhas e demais informações de acesso aos serviços (e-mails, redes sociais etc.) e às plataformas que foram afetadas por vazamento de dados, segundo a imprensa.
Também é recomendável que se utilize autenticação de dois fatores sempre que disponível pelos aplicativos e plataformas, além disso, lembre-se de monitorar suas atividades nas contas e nos serviços potencialmente relacionados vazamentos.
Se você verificar que seus dados foram utilizados de maneira fraudulenta (por exemplo), você deve buscar informações junto aos provedores dos serviços, além de reportar a ocorrência à autoridade policial, para viabilizar a apuração e resguardar-se.
Por fim, lembre-se, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, você, Titular dos Dados Pessoais, tem direitos, inclusive de reparação pelos danos causados.
Seus dados pessoais vazaram? Você teve algum prejuízo? Entre em contato com o Melo Moreira Advogados – Especialistas em Privacidade e Proteção de Dados e solicite uma proposta.