O que podemos fazer pela sua Startup? Startup não é um novo tipo jurídico, mas sim uma nova forma de ser fazer negócios, em que a experiência é voltada ao cliente, em que a inovação é o principal pilar. Muitos conceituam como Startups as empres ...
Marco Civil da Internet LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e dever ...
Conheça o Marco Civil da Internet “Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.“ O Marco Civil da Internet é a primeira legislação brasileira em matéria de Direito e Internet, é o instr ...