Você sabe o que é uma Assessoria Jurídica?

O que é Assessoria Jurídica?

Você sabe o que é uma Assessoria Jurídica?

A Assessoria Jurídica é uma atividade privativa (exclusiva) de advogados e Escritórios de Advocacia. 

Assessoria Jurídica consiste em ter à disposição de Empresas e Startups, Advogados e Escritórios de Advocacia, para orientações estratégicas, prevenção de litígios, auxílio no desenvolvimento de atividades e atuações imediatas, sempre que necessário.

Em outras palavras, trata-se de parte da atuação preventiva da Advocacia, antes que uma situação seja levada ao Judiciário.

Dessa forma, a assessoria jurídica consiste na atividade de advogados especialistas em prestar serviços que tem como característica principal a atuação preventiva. O objetivo da assessoria jurídica é buscar soluções para os problemas cotidianos das empresas com respaldo legal, evitando o litígio para seus clientes. 

Ainda, muitas pessoas interpretam a Assessoria Jurídica como a “lógica de ter um escritório de advocacia sempre à sua disposição para a resolução de dúvidas, elaboração de documentos e orientações legais”.

A Assessoria Jurídica costuma ter o caráter de uma relação mais duradoura, já que a Assessoria Jurídica não se presta apenas a resolver (solucionar) apenas um “único” problema.

Além disso, a Assessoria Jurídica muitas vezes se presta a oferecer soluções jurídicas em uma área especializada do Direito, contando com Advogados Especialistas naquela área de atuação.

Inclusive, é possível que, durante a Assessoria Jurídica prestada, o Advogado Especialista necessite de ajuizar as demandas judiciais cabíveis para resguardar os direitos de seu Cliente que não obteve a solução de forma administrativa.

Para que serve a Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica tem como objetivo principal prestar serviço especializado nas áreas que a empresa atua, com o objetivo de prevenir riscos, gastos e/ou prejuízos, diminuir erros e falhas por falta de conhecimento jurídico e encontrar formas de tornar a área jurídica da empresa benéfica para a mesma.

Ao trazer o conhecimento jurídico para dentro das atividades da organização, a Assessoria Jurídica traz mais segurança para as ações da empresa, além de fazer com que a empresa economize dinheiro, diminuindo os riscos com litígios (processos judiciais) e se adequando às exigências das diversas legislações aplicáveis.

O objetivo da Assessoria Jurídica é claro, oferecer agilidade e segurança na tomada de decisões pelas Empresas e seus gestores, levando-os a caminhos que evitem conflitos judiciais (longos e onerosos), gerando benefícios que se somam para o cliente orientado.

Porque devo contratar uma Assessoria Jurídica?

Quer saber como sua Startup ou sua Empresa pode se beneficiar ao contratar uma Assessoria Jurídica?

Sob a ótica do cliente, a contratação de uma Assessoria Jurídica é a melhor maneira de se evitar demandas judiciais, além de ser uma prática que garante a boa reputação da Empresa. 

Contar com uma Assessoria Jurídica auxilia na redução de custos, especialmente quando se avaliam os custos com ações judiciais e honorários advocatícios de sucumbência.

Como a Assessoria Jurídica atua de forma ativa, evitando disputas, litígios e/ou processos judiciais que a Empresa pode enfrentar, a Assessoria Jurídica se torna uma importante vantagem estratégica para Empresas e Startups, de todos os portes e que exercem as mais diversas atividades, já que a Assessoria Jurídica ainda lida com questões relacionadas ao negócio, às legislações aplicáveis e ainda com as mais diversas situações cotidianas que as Empresas possam enfrentar.

Afinal, todas as Startup hoje produzem e assinam os mais diversos tipos de contratos, para isso precisam ter conhecimento sobre inúmeras leis (muitas delas específicas) aplicáveis ao seu ramo de atuação, não podendo se esquecer de quais são os impostos e taxas que se aplicam às atividades exercidas. 

Assim, investir estrategicamente em uma Assessoria Jurídica especializada significa, no longo prazo, prevenir problemas que possam ocorrer pela ausência de qualificação pessoal para lidar com diversas demandas, que geram custos que, além de poder ter sido investidos na própria Startup, podem gerar custos que inviabilizaria o próprio negócio.

Como sua Startup/Empresa pode se beneficiar contratando uma Assessoria Jurídica

O direito para Startups é chamado de um “Novo Direito”, entretanto, se trata da aplicação das tradicionais áreas do Direito a um novo modelo de negócios, muito mais específico. Assim, o Direito para Startups faz uma nova leitura de áreas como Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Privacidade e Proteção de Dados, Direito Digital e os demais ramos do direito às situações peculiares que envolvem as Startups e Empresas de Tecnologia.

Imagine uma Startup que desenvolveu um aplicativo inovador, que mudou a forma de fazer certos negócios. A primeira preocupação que a Startup deve ter é entender se existe alguma regulamentação (lei) sobre aquele setor que possa inviabilizar a utilização daquela nova tecnologia.

A Assessoria Jurídica especializada auxiliará a Startup a entender a legislação, criar mecanismos de proteção do negócio (registro de marca, registro de software) etc.

Ainda, podem surgir problemas relacionados à regularização da Startup, como por exemplo, escolher o melhor tipo societário para o negócio, registrar a empresa, elaborar contratos societários, o próprio contrato social da Startup, um memorando de entendimento entre os sócios (MOU) etc.

Posteriormente, quando surgir a necessidade de contratação de prestadores de serviços, como desenvolvedores, programadores, ou mesmo funcionários… uma Assessoria Jurídica especializada auxiliará a Startup nesse momento, prevenindo litígios trabalhistas, adequando os instrumentos (contratos) à legislação aplicável e protegendo a Startup e seus sócios.

A Assessoria Jurídica especializada em Direito para Startups (Melo Moreira Advogados) propõe soluções jurídicas rápidas e eficazes para evitar demandas e litígios (processos judiciais) que podem até mesmo inviabilizar o negócio.

Sem contar que a Assessoria Jurídica especializada em Direito para Startups (Melo Moreira Advogados) poderá auxiliar e preparar a Startup para receber rodadas de investimento por meio de investidores que, certamente,  não vão aceitar investir seu tempo e “dinheiro” em uma Startup que pode, a qualquer momento, ter problemas jurídicos (processos judiciais).

Qual a diferença entre assessoria jurídica e consultoria jurídica?

Muitos confundem Assessoria Jurídica com a Consultoria Jurídica. Na prática, os serviços jurídicos se diferenciam pelo escopo e pela duração atribuídos em cada cenário.

Como visto, a Assessoria Jurídica tem uma relação de continuidade, sendo mais ampla e atendendo diversas áreas de negócio, atendimentos recorrentes e o acompanhamento constante da Empresa/Startup.

Já a Consultoria Jurídica é uma atividade que tem como objetivo fornecer informações e diretrizes para que o cliente identifique e/ou resolva problemas de ordem jurídica do negócio, além de apontar mudanças que possam melhorar o desempenho da empresa em questões pontuais.

Em outras palavras, contrata-se uma Consultoria Jurídica para responder a uma questão pontual (específica, como uma dúvida), elaborar um parecer jurídico sobre uma situação ou questão, orientação ou solução para uma ou mais questões específicas. Uma vez respondida essa questão, está finalizada a Consultoria Jurídica. 

Assim, a Consultoria Jurídica trabalha de forma reativa aos problemas apresentados pelas Empresas/Startups, além de não atuar diretamente nas atividades cotidianas do negócio.

A Consultoria Jurídica também pode se tratar de um mero aconselhamento jurídico, não se perdendo de vista que a Consultoria Jurídica será direcionada para um caso específico. Por conta dessa característica, o trabalho de Consultoria Jurídica costuma ser concluído com a emissão de um parecer apontando uma construção jurídica, com ou sem soluções para o caso trazido pelo Cliente.

Dessa forma, podemos afirmar que a consulta jurídica é uma atividade mais pontual e teórica, que tem como propósito mostrar problemas e melhorias, mas não necessariamente corrigi-las.

Temos que a Consultoria Jurídica tem características de um projeto, com início e fim delimitados.

Assessoria Jurídica significa:

i) Segurança jurídica;

ii) Capacidade de prevenção de judicialização;

iii) Planejamento estratégico e diminuição de custos (tributários, multas, processos judiciais);

iv) Adequação Legal (compliance)

v) Mais proteção ao contencioso (podendo-se evitar litígios)

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