Sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Foi sancionada nesta terça-feira (14/08/2018) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira. O Brasil se tornou então o 128º país do mundo a contar com uma legislação especial sobre a proteção de dados pessoais. Mesmo já tendo sido san ...
Aprovada no Senado lei que criminaliza a Vingança Pornô ou Pornografia de Vingança
Foi aprovada no Senado a lei que criminaliza a Vingança Pornô ou Pornografia de Vingança. O texto aumenta a pena para o crime de estupro coletivo, também torna crime a chamada Importunação Sexual. O projeto prevê que todos os crimes contra a liberdade s ...
