Quais ofensas na internet podem gerar indenização por danos morais? Melo Moreira Advogados - Especialistas em Reparacao de Danos Morais em razao de ofensas na internet

Quais ofensas na internet podem gerar indenização por danos morais?

 

Saiba quais tipos de ofensas são passíveis de condenação a reparação (Indenização) por danos morais e como proceder.

 

O que são “os Danos Morais”?

 

Primeiramente, apresentamos uma breve definição do que são os “danos morais”.

Os danos morais referem-se às lesões que afetam a honra, a moral, a integridade psíquica, a imagem e a vida privada de uma pessoa, sem necessariamente causar um prejuízo financeiro direto. São danos que causam dor, sofrimento, tristeza, humilhação e outros sentimentos e emoções negativas.

 

 

Alguns exemplos de mensagens “ofensas” capazes de gerar Indenização (condenação) por Danos Morais:

 

  1. Difamação e Calúnia: Acusar publicamente alguém de um crime que não cometeu ou espalhar informações falsas que manchem a reputação da pessoa.

 

  1. Invasão de Privacidade: Divulgar informações pessoais, fotos ou vídeos íntimos sem consentimento.

 

  1. Discriminação e Preconceito: Tratar alguém de forma injusta ou humilhante com base em raça, gênero, religião, orientação sexual, entre outros.

 

  1. Negligência Médica: Erros médicos que resultam em trauma psicológico, como um diagnóstico errado ou uma cirurgia mal realizada.

 

  1. Constrangimento Público: Situações em que uma pessoa é exposta ao ridículo em público, como ser acusada injustamente de roubo em uma loja.

 

  1. Inscrição Indevida em Órgãos de Proteção ao Crédito: Ter o nome incluído em cadastros de inadimplentes de forma indevida.

 

  1. Publicidade Enganosa: Quando um produto ou serviço não cumpre o que promete, causando frustração e decepção no consumidor.

 

Ainda temos:

 

  1. Cyberbullying: Refere-se ao assédio online, que pode incluir xingamentos, ameaças, difamação e outros tipos de comportamento prejudicial. O cyberbullying pode ter consequências psicológicas graves para a vítima, incluindo depressão, ansiedade e, em casos extremos, pensamentos suicidas.

 

  1. Difamação Online: Publicar informações falsas sobre alguém com a intenção de prejudicar sua reputação. Isso pode incluir alegações de comportamento inadequado, crimes não cometidos ou qualquer outra informação que possa manchar a imagem da pessoa.

 

  1. Discurso de Ódio: Mensagens que promovem violência ou preconceito contra indivíduos ou grupos com base em atributos como raça, religião, gênero, orientação sexual, entre outros.

 

  1. Invasão de Privacidade: Compartilhar informações pessoais, fotos ou vídeos sem o consentimento da pessoa, especialmente se forem de natureza íntima.

 

  1. Ameaças Online: Enviar mensagens que ameacem a segurança física, emocional ou financeira de alguém.

 

Consequências Legais e Jurídicas

 

Muitos países, incluindo o Brasil, têm leis que tratam especificamente de crimes cibernéticos, incluindo ofensas e xingamentos pela internet.

Ainda, é importante lembrar que toda e qualquer legislação vigente no país poderá, e será, utilizada para tratar de ilícitos praticados na internet.

Assim, o  ofensor pode ser processado civilmente e ser obrigado a pagar uma indenização (reparação) por danos morais ao ofendido!

Ainda, em alguns casos, o ofensor pode enfrentar consequências penais (criminais).

 

Outros Exemplos de Ofensas passíveis de reparação ou indenização

 

A caracterização do dano moral não depende exclusivamente da palavra ou expressão ofensiva utilizada ou seja, que você acha ofensiva, todo o contexto em que foram proferidas as ofensas, a intenção do emissor,  o impacto na vítima e, certamente, se a vítima também proferiu ofensas, são levados em conta pelo Magistrado para condenar alguém por danos morais.

 

Por esse motivo, é muito importante lembrar que, se você foi alvo de ofensas, “nunca, jamais, em tempo algum”, responda com outras ofensas!

 

A seguir, listamos alguns exemplos de “palavras”, “expressões” e “xingamentos” que, depdendo do contexto, são considerados ofensivos e podem gerar indenização por danos morais:

 

i) Termos Discriminatórios ou Preconceituosos: Palavras que denotam racismo, homofobia, xenofobia, misoginia, entre outros. Exemplos: “macaco”, “sapatão”, “gringo”, “vadia”.

 

ii) Alegações Falsas de Conduta Imprópria: Acusar alguém de ser “ladrão”, “corrupto”, “traidor” ou “mentiroso” sem provas.

 

iii) Ataques à Dignidade ou Honra: Termos como “imbecil”, “idiota”, “incompetente”, “burro”, “professora de merda”, “professorinha de merda”, “médico incompetente”;

 

iv) Comentários sobre Aparência Física: “Gordo”, “baleia”, “magrelo”, “feio”, “dentuço”, “barriguda”, “desengonçado”.

 

v) Ataques à Integridade Moral: “Prostituta”, “vagabundo”, “drogado”, “viciado”, “professor de merda”, “professora de merda”.

 

vi) Comentários Desrespeitosos sobre Origem, Cultura ou Religião: “Caipira”, “bárbaro”, “herege”, “nordestino”, “paraíba”.

 

vii) Ameaças Explícitas ou Veladas: “Vou te pegar”, “Você vai se arrepender”, “Cuidado ao sair na rua”.

 

viii) Divulgação de Informações Falsas: Espalhar rumores como “Ele traiu a esposa”, “Ela foi demitida por roubar a empresa”, mesmo que não sejam verdadeiros.

 

ix) Comentários sobre a Vida Pessoal sem Consentimento: “Eu sei do seu caso com…”, “Todo mundo sabe que você tem problemas em casa”.

 

x) Termos que Diminuam a Capacidade Intelectual ou Profissional: “Amador”, “inútil”, “incapaz”.

 

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Proteção e Prevenção:

 

a) Documente Tudo: Se você for vítima de ofensas ou xingamentos online, é crucial documentar todas as interações. Tire printscreen (print), salve e-mails em PDF, registre datas e horários; se possível registre uma ata notarial ou utilize um site de registro de provas eletrônicas como o Verifact;

 

b) Bloqueie, MAS NÃO Denuncie: A maioria das plataformas online oferece ferramentas para bloquear usuários abusivos, entretanto, “denunciar” uma postagem ou “denunciar o usuário” pode fazer com que as provas sejam apagadas! Bloqueie e não responda, mantenha a calma e Não denuncie;

 

c) Evite Retaliação: Embora possa ser tentador responder na mesma moeda, isso pode agravar a situação, inclusive criando o seu dever de indenizar
Em vez disso, concentre-se em se proteger e buscar os canais apropriados e as medidas cabíveis;

 

d) Busque Apoio: Procure ajuda de profissionais como Psicólogos, Psiquiatras, Supervisores Escolares etc. Considere buscar apoio jurídico, antes de tomar qualquer outra medida.

 

e) Auxílio Jurídico: a única forma de obter uma reparação ou indenização por danos morais é com o auxílio jurídico de um Advogado Especializado em Direito Digital, por isso, procure auxílio jurídico de profissionais comprovadamente especializados;

 

Lembre-se, a simples utilização de uma dessas palavras ou expressões não garante, por si só, uma reparação (indenização) por dano moral!

 

Todo o contexto da mensagem,  a frequência, a publicidade dada à ofensa e o impacto emocional na vítima, são fatores determinantes para que um Juiz possa decidir se houve ou não dano moral, e qual seria o valor da indenização cabível para o caso.

 

Por isso, é extremamente importante que você não reaja ao ser atacado, não responde às mensagens ofensivas, muito menos utilize as mesmas expressões, capazes de ofender ou xingar quem lhe ofendeu…

 

Ainda, é sempre importante buscar a orientação jurídica de especialistas, ao ser ofendido, muito antes de responder às ofensas ou tentar “denunciar” o ocorrido!

 

Suporte e Auxílio Jurídico

 

No Melo Moreira Advogados você conta com especialistas em Direito Digital, com conhecimentos específicos sobre “ofensas na internet”, capazes de oferecer suporte jurídico e indicar as melhores estratégias para sua defesa.

Se você está enfrentando problemas, especialmente em relação a mensagens ofensivas pela na internet, fale agora com um Especialista e receba orientação especializada de como se proteger e buscar a reparação de seus direitos.

 

 

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