Quais ofensas na internet podem gerar indenização por danos morais?
Saiba quais tipos de ofensas são passíveis de condenação a reparação (Indenização) por danos morais e como proceder.
O que são “os Danos Morais”?
Primeiramente, apresentamos uma breve definição do que são os “danos morais”.
Os danos morais referem-se às lesões que afetam a honra, a moral, a integridade psíquica, a imagem e a vida privada de uma pessoa, sem necessariamente causar um prejuízo financeiro direto. São danos que causam dor, sofrimento, tristeza, humilhação e outros sentimentos e emoções negativas.
Alguns exemplos de mensagens “ofensas” capazes de gerar Indenização (condenação) por Danos Morais:
- Difamação e Calúnia: Acusar publicamente alguém de um crime que não cometeu ou espalhar informações falsas que manchem a reputação da pessoa.
- Invasão de Privacidade: Divulgar informações pessoais, fotos ou vídeos íntimos sem consentimento.
- Discriminação e Preconceito: Tratar alguém de forma injusta ou humilhante com base em raça, gênero, religião, orientação sexual, entre outros.
- Negligência Médica: Erros médicos que resultam em trauma psicológico, como um diagnóstico errado ou uma cirurgia mal realizada.
- Constrangimento Público: Situações em que uma pessoa é exposta ao ridículo em público, como ser acusada injustamente de roubo em uma loja.
- Inscrição Indevida em Órgãos de Proteção ao Crédito: Ter o nome incluído em cadastros de inadimplentes de forma indevida.
- Publicidade Enganosa: Quando um produto ou serviço não cumpre o que promete, causando frustração e decepção no consumidor.
Ainda temos:
- Cyberbullying: Refere-se ao assédio online, que pode incluir xingamentos, ameaças, difamação e outros tipos de comportamento prejudicial. O cyberbullying pode ter consequências psicológicas graves para a vítima, incluindo depressão, ansiedade e, em casos extremos, pensamentos suicidas.
- Difamação Online: Publicar informações falsas sobre alguém com a intenção de prejudicar sua reputação. Isso pode incluir alegações de comportamento inadequado, crimes não cometidos ou qualquer outra informação que possa manchar a imagem da pessoa.
- Discurso de Ódio: Mensagens que promovem violência ou preconceito contra indivíduos ou grupos com base em atributos como raça, religião, gênero, orientação sexual, entre outros.
- Invasão de Privacidade: Compartilhar informações pessoais, fotos ou vídeos sem o consentimento da pessoa, especialmente se forem de natureza íntima.
- Ameaças Online: Enviar mensagens que ameacem a segurança física, emocional ou financeira de alguém.
Consequências Legais e Jurídicas
Muitos países, incluindo o Brasil, têm leis que tratam especificamente de crimes cibernéticos, incluindo ofensas e xingamentos pela internet.
Ainda, é importante lembrar que toda e qualquer legislação vigente no país poderá, e será, utilizada para tratar de ilícitos praticados na internet.
Assim, o ofensor pode ser processado civilmente e ser obrigado a pagar uma indenização (reparação) por danos morais ao ofendido!
Ainda, em alguns casos, o ofensor pode enfrentar consequências penais (criminais).
Outros Exemplos de Ofensas passíveis de reparação ou indenização
A caracterização do dano moral não depende exclusivamente da palavra ou expressão ofensiva utilizada ou seja, que você acha ofensiva, todo o contexto em que foram proferidas as ofensas, a intenção do emissor, o impacto na vítima e, certamente, se a vítima também proferiu ofensas, são levados em conta pelo Magistrado para condenar alguém por danos morais.
Por esse motivo, é muito importante lembrar que, se você foi alvo de ofensas, “nunca, jamais, em tempo algum”, responda com outras ofensas!
A seguir, listamos alguns exemplos de “palavras”, “expressões” e “xingamentos” que, depdendo do contexto, são considerados ofensivos e podem gerar indenização por danos morais:
i) Termos Discriminatórios ou Preconceituosos: Palavras que denotam racismo, homofobia, xenofobia, misoginia, entre outros. Exemplos: “macaco”, “sapatão”, “gringo”, “vadia”.
ii) Alegações Falsas de Conduta Imprópria: Acusar alguém de ser “ladrão”, “corrupto”, “traidor” ou “mentiroso” sem provas.
iii) Ataques à Dignidade ou Honra: Termos como “imbecil”, “idiota”, “incompetente”, “burro”, “professora de merda”, “professorinha de merda”, “médico incompetente”;
iv) Comentários sobre Aparência Física: “Gordo”, “baleia”, “magrelo”, “feio”, “dentuço”, “barriguda”, “desengonçado”.
v) Ataques à Integridade Moral: “Prostituta”, “vagabundo”, “drogado”, “viciado”, “professor de merda”, “professora de merda”.
vi) Comentários Desrespeitosos sobre Origem, Cultura ou Religião: “Caipira”, “bárbaro”, “herege”, “nordestino”, “paraíba”.
vii) Ameaças Explícitas ou Veladas: “Vou te pegar”, “Você vai se arrepender”, “Cuidado ao sair na rua”.
viii) Divulgação de Informações Falsas: Espalhar rumores como “Ele traiu a esposa”, “Ela foi demitida por roubar a empresa”, mesmo que não sejam verdadeiros.
ix) Comentários sobre a Vida Pessoal sem Consentimento: “Eu sei do seu caso com…”, “Todo mundo sabe que você tem problemas em casa”.
x) Termos que Diminuam a Capacidade Intelectual ou Profissional: “Amador”, “inútil”, “incapaz”.
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Proteção e Prevenção:
a) Documente Tudo: Se você for vítima de ofensas ou xingamentos online, é crucial documentar todas as interações. Tire printscreen (print), salve e-mails em PDF, registre datas e horários; se possível registre uma ata notarial ou utilize um site de registro de provas eletrônicas como o Verifact;
b) Bloqueie, MAS NÃO Denuncie: A maioria das plataformas online oferece ferramentas para bloquear usuários abusivos, entretanto, “denunciar” uma postagem ou “denunciar o usuário” pode fazer com que as provas sejam apagadas! Bloqueie e não responda, mantenha a calma e Não denuncie;
c) Evite Retaliação: Embora possa ser tentador responder na mesma moeda, isso pode agravar a situação, inclusive criando o seu dever de indenizar…
Em vez disso, concentre-se em se proteger e buscar os canais apropriados e as medidas cabíveis;
d) Busque Apoio: Procure ajuda de profissionais como Psicólogos, Psiquiatras, Supervisores Escolares etc. Considere buscar apoio jurídico, antes de tomar qualquer outra medida.
e) Auxílio Jurídico: a única forma de obter uma reparação ou indenização por danos morais é com o auxílio jurídico de um Advogado Especializado em Direito Digital, por isso, procure auxílio jurídico de profissionais comprovadamente especializados;
Lembre-se, a simples utilização de uma dessas palavras ou expressões não garante, por si só, uma reparação (indenização) por dano moral!
Todo o contexto da mensagem, a frequência, a publicidade dada à ofensa e o impacto emocional na vítima, são fatores determinantes para que um Juiz possa decidir se houve ou não dano moral, e qual seria o valor da indenização cabível para o caso.
Por isso, é extremamente importante que você não reaja ao ser atacado, não responde às mensagens ofensivas, muito menos utilize as mesmas expressões, capazes de ofender ou xingar quem lhe ofendeu…
Ainda, é sempre importante buscar a orientação jurídica de especialistas, ao ser ofendido, muito antes de responder às ofensas ou tentar “denunciar” o ocorrido!
Suporte e Auxílio Jurídico
No Melo Moreira Advogados você conta com especialistas em Direito Digital, com conhecimentos específicos sobre “ofensas na internet”, capazes de oferecer suporte jurídico e indicar as melhores estratégias para sua defesa.
Se você está enfrentando problemas, especialmente em relação a mensagens ofensivas pela na internet, fale agora com um Especialista e receba orientação especializada de como se proteger e buscar a reparação de seus direitos.
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