Tag: advogado de direito digital

Com tantas notícias por aí, é fácil identificar as notícias falsas ou as “famosas” Fake News? Com tantas notícias por circulando por aí, fica difícil de saber no que acreditar, principalmente porque muitas vezes recebemos informações de nossos amigos e familiares por meio de nossas redes sociais e aplicativos para celular. Pensando nisso o CERT.BR […]

Ata notarial é o instrumento público através do qual o tabelião – a pedido de pessoa interessada ou por quem a ela represente – autentica em forma narrativa os fatos, situações, seu estado, e tudo aquilo que atesta por seus próprios sentidos sem a emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão, portando por fé […]

Marco Civil da Internet LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos […]

Marco Civil da Internet “Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.“ O Marco Civil da Internet é a primeira legislação brasileira em matéria de Direito e Internet, é o instrumento legal que estabelece os direitos e deveres dos provedores e usuários da Internet no Brasil. O Marco Civil da […]

Será que seu marketplace pode acabar? O Estado brasileiro é ineficiente e sádico, além da excessiva carga tributária que enfrentamos no país, agora o governo pode decretar a morte de centenas de Startups e impedir o nascimento de muitas outras. Isso por que o Banco Central brasileiro quer incluir marketplaces em uma nova regra que […]

Você sabe o que é Marketplace? Marketplace é um local onde se faz comércio de bens e serviços. A palavra é uma junção dos termos ingleses market, que significa “mercado” e place, que significa “lugar”. O mercado pode acontecer em um espaço físico (real) ou em um espaço virtual. O termo abrange tanto os mercados […]

Nos âmbitos institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. O termo compliance tem origem no […]

A Política de Privacidade serve para demonstrar de que forma a empresa cuida dos dados privados cadastrados pelo usuário em seu banco de dados como seu nome, e-mail, CPF, endereço, mensagens enviadas e postadas, seus dados de conexão e etc. É muito importante que na Política de Privacidade esteja previsto se a empresa compartilha os […]