Tag: compliance digital

Marco Civil da Internet “Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.“ O Marco Civil da Internet é a primeira legislação brasileira em matéria de Direito e Internet, é o instrumento legal que estabelece os direitos e deveres dos provedores e usuários da Internet no Brasil. O Marco Civil da […]

Será que seu marketplace pode acabar? O Estado brasileiro é ineficiente e sádico, além da excessiva carga tributária que enfrentamos no país, agora o governo pode decretar a morte de centenas de Startups e impedir o nascimento de muitas outras. Isso por que o Banco Central brasileiro quer incluir marketplaces em uma nova regra que […]

Nos âmbitos institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. O termo compliance tem origem no […]