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Política de Privacidade: guia jurídico para sites, apps e plataformas digitais
Toda empresa que coleta dados pessoais precisa responder a uma pergunta simples: o usuário entende o que acontece com as informações que entrega? Essa pergunta parece básica, mas revela um problema comum em sites, aplicativos, marketplaces, SaaS, e- ...
Termos de Uso: o guia jurídico para proteger sites, apps e plataformas digitais
Termos de Uso não são apenas “aquele texto jurídico” que aparece no rodapé do site ou antes do cadastro. Para startups, plataformas digitais, SaaS, marketplaces, e-commerces e aplicativos, eles funcionam como o contrato-base da relação com o usuário ...
Nota Técnica do MPT reacende debate sobre alvará judicial para influenciadores mirins
Após a publicação do ECA Digital e da regulamentação que passou a prever autorização judicial para determinados conteúdos monetizados ou impulsionados envolvendo crianças e adolescentes, ganhou força a interpretação de que o alvará judicial poderi ...
ECA Digital (Lei 15.211/2025): o que muda na proteção de crianças e adolescentes na internet?
A Lei nº 15.211/2025 institui o chamado “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”, conhecido como ECA Digital, criando um marco específico para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais no Brasil. Ela se aplica a produtos e se ...
Tipologia de Provedores de Aplicação – Uma proposta do CGI.BR
O ecossistema de aplicações e serviços sobre a Internet envolve milhares de agentes. Novas atividades e novos modelos de funcionamento são incorporados à camada de aplicação da rede mundial de computadores, gerando um processo de transformação contín ...
Quais dados não devo compartilhar com as Inteligências Artificiais?
Nos últimos anos, as inteligências artificiais (IAs) têm revolucionado o mercado global, oferecendo ferramentas inovadoras para diversos setores. Recentemente, a startup chinesa DeepSeek lançou uma nova plataforma de IA no estilo chatbot, causando grande i ...
NSA recomenda que usuários de Smartphones e Dispositivos Móveis reiniciem seus dispositivos pelo menos uma vez por semana.
A Agência de Segurança Nacional dos EUA recomenda, entre outras práticas, que smartphones e dispositivos móveis sejam reiniciados pelo menos 1 (uma) vez por semana! Antes de explorarmos o tema central deste artigo, é importante compreender o que é a NSA
Boas Práticas para Proteger Dispositivos Móveis segundo a Agência de Segurança Nacional (NSA)
Com o aumento das ameaças cibernéticas, proteger dispositivos móveis se tornou uma prioridade. A NSA – Agência de Segurança Nacional dos EUA, em seu guia de boas práticas para proteção de dispositivos móveis, destacou que a facilid ...
Contencioso Digital e a Importância da Assessoria Jurídica Especializada
O ambiente digital evolui com extrema velocidade, trazendo consigo não apenas oportunidades, mas também desafios que exigem uma abordagem jurídica especializada e robusta. Com o crescimento exponencial do uso de tecnologias emergentes e o franco desenvolvim ...
Já ouviu falar de padrões enganosos na Internet?
Padrões Enganosos ou “deceptive patterns” Você já se deparou com situações na web que parecem manipulá-lo de maneiras sutis? Estes são conhecidos como padrões enganosos. Anteriormente referidos como dark patterns ou padrões obscuros ...