Arquivos

ANPD publica regulamento para aplicação de multas e sanções por infrações à LGPD

A ANPD publicou (28/02/2023) o tão aguardado “Regulamento de Dosimetria e de Aplicação de Sanções Administrativas”. Documento esse que estabelece os parâmetros e critérios para a aplicação das multas e demais sanções administrativas pela ...

Privacidade e Proteção de Dados - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Melo Moreira Advogados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD é para Todos!

  Isso mesmo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD é para todos!!   Que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD está em vigor muitos já sabem (infelizmente nem todos), entretanto, muitos não sabem como aplica-la o ...

A Proteção de Dados Pessoais é para Todos? Melo Moreira Advogados Especialistas em Privacidade e Proteção de Dados

Os Impactos do Ataque à Lojas Renner – Como fica a Proteção de Dados

Como fica a proteção de Dados após o Ataque à Lojas Renner A Lojas Renner (LREN3) foi alvo de um ataque cibernético na última quinta-feira (19) e está com seu site e aplicativo fora do ar deste então. Em comunicado enviado ontem, a varejista afirmou qu ...

ataque cibernético lojas renner - vazamento de dados - lgpd - melo moreira advogados - proteção de dados

Lei determina que dados pessoais devem ser armazenados no Brasil

  Projeto de Lei determina que dados pessoais de brasileiros devam ser armazenados em território nacional.   E como ficam os serviços oferecidos por host´s internacionais e “cloud computing” como Amazon AWS, Microsoft Azure, IBM, Oracl ...

Câmara dos Deputados - Projetos de Lei - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Direito Digital e Internet - Direito para Startups - Privacidade e Proteção de Dados

Quais empresas serão impactadas pela LGPD?

    Quais empresas serão impactadas pela LGPD? Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em 18 de setembro de 2020,  muitas dúvidas surgiram. A principal delas é: “Quais empresas serão impactadas pela ...

Proteção de Dados Pessoais - Lei Geral de Proteção de Dados - LGDP - Todas as Empresas de Todos os Setores devem se adequar à LGPD - Melo Moreira Advogados

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

  Entenda o que é e qual a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.   A partir da decisão denominada “Volkszählungsurteil” proferida pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, no ano de 1983, grande parte dos holofotes da

A Proteção de Dados Pessoais é para Todos? Melo Moreira Advogados Especialistas em Privacidade e Proteção de Dados

Sua Startup está preparada para a Lei de Proteção de Dados Pessoais

  Sua Startup está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?   Veja o que muda para sua Startup com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD brasileira. Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pe ...

Rua Matias Cardoso, nº 63 10º Andar - SL. 1005 Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG CEP: 30170-914

(31) 2520-1117

+55 (31) 99663-5760

Seg. à Sex. - 08:00 - 18:00 h