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ANPD como Agência Reguladora: O que muda e como isso reposiciona o Brasil no Cenário Global
A transformação institucional que pode redefinir a proteção de dados no Brasil Quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada, o Brasil deu um passo importante rumo à consolidação da privacidade como direito fundamental. Porém, havia u ...
10 Questões Jurídicas que toda Startup deve se preocupar
A jornada de uma startup é uma montanha-russa: ideias inovadoras, noites em claro, a adrenalina de cada pequena vitória e o sonho grande de transformar o mercado. No entanto, em meio a tanto entusiasmo e correria para validar o produto, captar clientes e bus ...
Quais dados não devo compartilhar com as Inteligências Artificiais?
Nos últimos anos, as inteligências artificiais (IAs) têm revolucionado o mercado global, oferecendo ferramentas inovadoras para diversos setores. Recentemente, a startup chinesa DeepSeek lançou uma nova plataforma de IA no estilo chatbot, causando grande i ...
Já ouviu falar de padrões enganosos na Internet?
Padrões Enganosos ou “deceptive patterns” Você já se deparou com situações na web que parecem manipulá-lo de maneiras sutis? Estes são conhecidos como padrões enganosos. Anteriormente referidos como dark patterns ou padrões obscuros ...
O Valor dos Dados Pessoais: Por que Proteger!
Na era digital em que vivemos, um novo mantra tem se propagado cada vez mais: “Dados são o novo petróleo”. Essa analogia, popularizada nos últimos anos, destaca o valor imenso que os dados possuem na sociedade atual, assim como o petróleo desem ...
ANPD publica regulamento para aplicação de multas e sanções por infrações à LGPD
A ANPD publicou (28/02/2023) o tão aguardado “Regulamento de Dosimetria e de Aplicação de Sanções Administrativas”. Documento esse que estabelece os parâmetros e critérios para a aplicação das multas e demais sanções administrativas pela ...
STF decide que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais
O compartilhamento de dados pessoais é permitido, entretanto, alguns parâmetros devem ser observados em razão da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da ...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD é para Todos!
Isso mesmo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD é para todos!! Que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD está em vigor muitos já sabem (infelizmente nem todos), entretanto, muitos não sabem como aplica-la o ...
Meus dados pessoais vazaram, o que a Autoridade Nacional de Dados (ANPD) recomenda?
O que diz a Autoridade Nacional de Dados (ANPD) sobre o vazamento de dados pessoais de brasileiros. Nos últimos meses, diversos veículos de comunicação têm noticiado o vazamento de grandes bases de dados, com informações de milhões de brasileiros. http ...
Saiba como adequar um site à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD!
Antes de começarmos, saiba que somente a adequação do seu site ou e-Commerce à LGPD não garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Isso porque muitas empresas erram (ficando fora da Lei) em alguns aspectos importantes da L ...