A Propriedade Intelectual e Industrial têm um papel histórico significativo, porém, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), encarregado de registros de marcas no Brasil, tem apenas 46 anos, marcando 2019 como o ano do seu 46º anivers ...
Usar marca registrada de concorrente como palavra-chave em link patrocinado é prática de concorrência desleal, confirma o STJ. Embora a legislação vigente não tenha regulamentações claras sobre o mercado de links patrocinados, usar uma marca reg ...
Usar marca registrada como palavra-chave em mecanismos de busca como o Google Ads, configura concorrência desleal, passível de indenização. Consolidando a jurisprudência nacional, de que o uso de marca registrada como palavra-chave de links patroci ...
O registro da Marca protege os interesses da empresa, conferindo direito de exclusividade, segurança ao investimento, prevenção de conflitos com terceiros, além de possibilitar a proibição do uso por terceiros não autorizados. A marca est ...
Empresas não podem usar nome de concorrente em mecanismo de busca. O uso de marca registrada de concorrente como links patrocinados configura prática de concorrência desleal, cabendo ainda indenização. No caso concreto, a 4ª turma do STJ – S ...