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Tipologia de Provedores de Aplicação – Uma proposta do CGI.BR

O ecossistema de aplicações e serviços sobre a Internet envolve milhares de agentes. Novas atividades e novos modelos de funcionamento são incorporados à camada de aplicação da rede mundial de computadores, gerando um processo de transformação contín ...

Empresa não comprova vulnerabilidade e STJ nega aplicação do CDC em contrato de pagamentos on-line.

Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a uma relação entre uma empres ...

Ingressos on-line - Direito para Startups - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Direito Digital e Internet

O Marco Civil da Internet

  Conheça o Marco Civil da Internet   “Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.“ O Marco Civil da Internet é a primeira legislação brasileira em matéria de Direito e Internet, é o instr ...

Marco Civil da Internet - o que é - Advogado Especialista em Marco Civil da Internet - Melo Moreira Advogados

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