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Marco Legal das Startups é Sancionado e entra em Vigor
Sancionado o Marco Legal das Startups A medida vai Fomentar a Criação de Empresas Inovadoras (Startups) O Presidente da República sancionou no dia 1º de junho de 2021 o projeto de lei complementar que institui o chamado Marco Legal das Startups e do Empree ...
Para STJ Condomínios Residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb
Para os Ministros do Superior Tribunal de Justiça os Condomínios Residenciais podem impedir uso de imóveis para locação por aplicativos como o Airbnb A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 20/04/2021 que, caso a convenção d ...
Como aplicar a Governança Corporativa em Startups e Scale-ups
Você já ouviu falar em Governança Corporativa? É claro que, quando você ouviu falar em governança corporativa, pensou em grandes empresas, multinacionais ou mesmo estatais, não é mesmo? Por óbvio que as práticas de Governança Corpora ...
Justiça manda Facebook reativar conta de Empresária no Instagram
Para o Magistrado, “percebo não ter sido indicado pela Ré o motivo específico para a exclusão da conta da Autora na rede social“. O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, em Santa Catarina, determinou que o Facebook reative ...
Custas judiciais: quem paga a conta da Justiça?
Custas judiciais costumam ser um tema particularmente sensível no debate sobre o sistema de Justiça. Como qualquer tributo, ninguém gosta de pagá-las. Mas, como não existe almoço grátis, o serviço judiciário precisará ser suportado por alguém. Daí
Lei determina que dados pessoais devem ser armazenados no Brasil
Projeto de Lei determina que dados pessoais de brasileiros devam ser armazenados em território nacional. E como ficam os serviços oferecidos por host´s internacionais e “cloud computing” como Amazon AWS, Microsoft Azure, IBM, Oracl ...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, é um órgão da Administração Pública Federal, integrante da Presidência da República e possui atribuições relacionadas à p ...
Quais empresas serão impactadas pela LGPD?
Quais empresas serão impactadas pela LGPD? Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em 18 de setembro de 2020, muitas dúvidas surgiram. A principal delas é: “Quais empresas serão impactadas pela ...
A LGPD entra em vigor em 27/08/2020
Agora não tem mais jeito, foi dada a largada para a adequação… as regras da tão temida Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 – devem ser aplicadas imediatamente (?), por decisão do Senado Federal. Uma questão do Regimen ...
Como ficam os pagamentos de mensalidades escolares durante a Pandemia do novo Coronavírus – COVID-19?
Como ficam os pagamentos de mensalidades escolares durante a Pandemia do novo Coronavírus – COVID-19? Procon-MG orienta como ficam os contratos escolares durante a pandemia de COVID-19. Com o objetivo instruir pais de alunos (consumidores) e prestadores ...
