Eu preciso pagar para entrar com um processo? E se eu perder?

“Não existe justiça gratuita”, por isso é preciso pagar para ajuizar uma ação judicial! 

A justiça gratuita é um direito garantido pela Constituição Federal brasileira, que permite que pessoas de baixa renda tenham acesso à justiça sem a necessidade de arcar com custos processuais. Neste artigo, vamos abordar cinco aspectos importantes sobre a justiça gratuita, esclarecendo dúvidas comuns e fornecendo informações relevantes.

1. Quem tem direito à justiça gratuita?

Qualquer pessoa que comprove insuficiência de recursos financeiros pode solicitar a justiça gratuita. Isso inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos pela lei.

2. Como comprovar a insuficiência de recursos?

Para comprovar a insuficiência de recursos, é necessário apresentar documentos que demonstrem a situação financeira do requerente. Isso pode incluir comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, extratos bancários, entre outros. É importante ressaltar que a análise da solicitação de justiça gratuita é feita pelo juiz, que avaliará a veracidade das informações apresentadas.

3. Quais são os benefícios da justiça gratuita?

Ao obter a justiça gratuita, o requerente fica isento de pagar as despesas processuais, como custas judiciais, honorários advocatícios e periciais. Além disso, em caso de derrota no processo, não será obrigado a arcar com os custos da parte contrária.

4. O que acontece se eu perder o processo?

Caso o requerente perca o processo, não será obrigado a pagar os honorários advocatícios da parte contrária, desde que tenha obtido a justiça gratuita. No entanto, é importante ressaltar que, em alguns casos, pode haver a necessidade de arcar com outras despesas, como custas processuais e honorários periciais.

5. Como solicitar a justiça gratuita?

Para solicitar a justiça gratuita, é necessário fazer um requerimento ao juiz responsável

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