Perfil falso em rede social com teor sexual, gera indenização por danos morais

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  Professora descobriu o uso indevido de sua imagem e seu nome após receber mensagens de caráter sexual. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o caráter ilícito de publicação de imagens, nome e telefone de uma mulher que teve um p ...

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Recesso Forense – Suspensão de Prazos Processuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n. 413/2022, publicada nesta quarta-feira (14/12), suspende os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período

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Instagram lança ferramenta para recuperar contas e perfis hackeados

Instagram anunciou oficialmente um recurso para vítimas de contas e perfis hackeados divulgando ainda medidas de prevenção. Uma das novidades é que amigos podem ajudar na recuperação da conta ou perfil hackeados. O anúncio foi feito nesta quinta-feira ( ...

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Regularização de Sorteios on-line: o que você precisa saber!

Com a popularização dos sorteios on-line, muitas empresas têm se interessado por este tipo de promoção comercia.   O sorteio on-line é uma estratégia de marketing que consiste na distribuição gratuita de prêmios, com a finalidade de alavancar a

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Banco Central e o Real Digital – BC emite as primeiras criptomoedas brasileiras

Banco Central emite os primeiros reais digitais, saiba quais são os impactos no dia a dia do brasileiro.   No dia 20/10/2022 o Banco Central do Brasil (BC) emitiu, experimentalmente, as primeiras unidades do Real Digital. Assim, a Autoridade Monetária b ...

Real Digital - Banco Central - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Direito Digital

STF decide que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais

O compartilhamento de dados pessoais é permitido, entretanto, alguns parâmetros devem ser observados em razão da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD   Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da ...

Saiba como adequar um site à Lei Gera de Proteção de Dados - LGPD - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Privacidade e Proteção de Dados - LGPD

Fintechs, você conhece esse novo modelo de Startups?

Muito tem se falado sobre as Fintechs mas você sabe o que são essas Startups?   ​Fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios. As

Fintechs - Melo Moreira Advogados - Especialistas em Direito para Startups - Especialistas em Direito para Fintechs

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD é para Todos!

  Isso mesmo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD é para todos!!   Que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD está em vigor muitos já sabem (infelizmente nem todos), entretanto, muitos não sabem como aplica-la o ...

A Proteção de Dados Pessoais é para Todos? Melo Moreira Advogados Especialistas em Privacidade e Proteção de Dados

Já pensou em realizar um Sorteio para promover sua marca ou aumentar suas vendas?

  Promoções Comerciais e os Sorteios devem seguir rigorosamente a legislação para serem realizados.   As Promoções Comerciais e os Sorteios são importantes instrumentos para alavancar vendas e promover Marcas, sendo realizadas por muitas empre ...

Promoção Comercial e Sorteio Online - Como fazer Promoção Comercial e Sorteio Online - Sorteio Instagram, Regras para Sorteio Instagram - Melo Moreira Advogados - Direito Digital e Internet

Qual é O Investimento Inicial para que eu possa tirar meu negócio do papel?

Você tem ideia de qual é o Invesntimento Inicial para tirar sua ideia do papel e transformá-la em uma Empresa?   Muitas vezes, tirar do papel o sonho de ter o próprio negócio e começar a própria empresa é difícil.   É claro que, além de uma boa id ...

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