Entram em vigor as Sanções Administrativas da LGPD! Aos profissionais e amantes de proteção de dados, chegou o tão esperando dia, entraram em vigor as (tão esperadas, ou não) sanções administrativas da LGPD! A partir de hoje, a Autoridade Nacio ...
Sancionado o Marco Legal das Startups A medida vai Fomentar a Criação de Empresas Inovadoras (Startups) O Presidente da República sancionou no dia 1º de junho de 2021 o projeto de lei complementar que institui o chamado Marco Legal das Startups e do Empree ...
Para os Ministros do Superior Tribunal de Justiça os Condomínios Residenciais podem impedir uso de imóveis para locação por aplicativos como o Airbnb A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 20/04/2021 que, caso a convenção d ...
Você já ouviu falar em Governança Corporativa? É claro que, quando você ouviu falar em governança corporativa, pensou em grandes empresas, multinacionais ou mesmo estatais, não é mesmo? Por óbvio que as práticas de Governança Corpora ...
Para o Magistrado, “percebo não ter sido indicado pela Ré o motivo específico para a exclusão da conta da Autora na rede social“. O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, em Santa Catarina, determinou que o Facebook reative ...
Custas judiciais costumam ser um tema particularmente sensível no debate sobre o sistema de Justiça. Como qualquer tributo, ninguém gosta de pagá-las. Mas, como não existe almoço grátis, o serviço judiciário precisará ser suportado por alguém. Daí
Projeto de Lei determina que dados pessoais de brasileiros devam ser armazenados em território nacional. E como ficam os serviços oferecidos por host´s internacionais e “cloud computing” como Amazon AWS, Microsoft Azure, IBM, Oracl ...
O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, é um órgão da Administração Pública Federal, integrante da Presidência da República e possui atribuições relacionadas à p ...
Quais empresas serão impactadas pela LGPD? Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em 18 de setembro de 2020, muitas dúvidas surgiram. A principal delas é: “Quais empresas serão impactadas pela ...
Agora não tem mais jeito, foi dada a largada para a adequação… as regras da tão temida Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 – devem ser aplicadas imediatamente (?), por decisão do Senado Federal. Uma questão do Regimen ...
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