Como denunciar um crime virtual ou crime praticado na Internet

O Brasil é o segundo país da América Latina que mais sofre com o crime cibernético, com 31% das atividades maliciosas ocorrendo em seu território, conforme a empresa Palo Alto Networks. Crimes virtuais são os crimes praticados por meio da Internet ou contra a tecnologia da informação.

Parte dos crimes previstos no Código Penal podem ser cometidos por meio da utilização da internet. Os principais estão relacionados à privacidade, honra (ofensas praticadas na Internet) e contra o patrimônio.

Os crimes mais comuns são injúria, calúnia, difamação, ameaças, roubo, dano informático, estelionato, falsidade ideológica dentre outros, como a extorsão nos casos de ransonware e pedidos de resgate em bitcoins para devolução dos dados criptografados.

O Brasil possui duas leis específicas que trazem importantes disposições de prevenção e combate a prática de crimes, violações, fraudes e golpes na internet, são elas 12.737/2012 e 12.965/2014, respectivamente Lei Carolina Dieckmann e Marco Civil da Internet.

É importante salientar que os criminosos digitais podem e são identificados por meio de perícias e ordens judiciais.

Fui vítima de um crime virtual, o que eu faço?

Se você for vítima de um crime virtual, algumas medidas importantes devem ser tomadas:

Primeiro: jamais apague o conteúdo (post, foto, vídeo) da publicação. Infelizmente, muitas vezes, as vítimas de exposição indevida de fatos, fotos e vídeos acredita que apagar a postagem irá minimizar o problema perante aos seus familiares, amigos e colegas de trabalho… NUNCA apague uma postagem ofensiva. Preservar a informação é fundamental para que possamos chegar até o criminoso ou provar a intenção em praticar um crime por meio da internet. Assim sendo, salve tudo o que for possível: e-mails, links, URL de sites, fotos, URL de postagens, conversas de WhatsApp e outras redes sociais.

Segundo: registre a informação! Muitas vezes as vítimas possuem apenas print screen das telas com as ofensas ou os fatos criminosos. Ocorre que na maioria dos casos é que o print das informações não traz as informações fundamentais para que possamos identificar o infrator. O ideal é que se registre uma Ata Notarial em um Cartório. Feita a Ata Notarial, a prova está constituída. É sempre importante lembrar de consultar um advogado especializado em direito digital e combate a crimes virtuais para acompanhar a coleta e armazenamento das provas.

Terceiro passo: você deve registrar um boletim de ocorrência. Os crimes realizados pela internet devem sim ser registrados, existem até mesmo delegacias especializadas em investigação de crimes digitais e crimes cibernéticos. A vítima deve se dirigir a delegacia de polícia civil, se possível acompanhada de um advogado especializado em direito digital e registrar o ocorrido. O boletim de ocorrências é fundamental, é por meio dele que se instaura o inquérito policial para apuração do crime e a investigação dos fatos. Além disso, o boletim confere à vítima a possibilidade de inicial o procedimento cível para remoção do conteúdo, identificação do ofensor e ainda a reparação por danos morais.

 

Em caso de dúvidas, converse com um advogado especialista em Direito Digital e de Internet e também Especialista em Crimes Digitais (cybercrimes ou crimes informáticos).

Fale conosco agora por E-mail: melomoreiraadvogados@gmail.com ou pelo 
WhatsApp: (31) 9 9663-5760 (respondemos em até 48 horas)

 

Compartilhar este post

Leia Também

Deixe uma resposta

Seu e-mail não será publicado Required fields are marked *