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O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, é um órgão da Administração Pública Federal, integrante da Presidência da República e possui atribuiçõ ...

    Quais empresas serão impactadas pela LGPD? Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em 18 de setembro de 2020,  muitas dúvidas surgiram. A principal delas é: “Quais empresas se ...

Agora não tem mais jeito, foi dada a largada para a adequação… as regras da tão temida Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 – devem ser aplicadas imediatamente (?), por decisão do Senado Federal.   Uma ...

Como ficam os pagamentos de mensalidades escolares durante a Pandemia do novo Coronavírus – COVID-19? Procon-MG orienta como ficam os contratos escolares durante a pandemia de COVID-19. Com o objetivo instruir pais de alunos (consumi ...

Auxílio Emergencial COVID-19 do Governo Federal Brasileiro Acesse as principais dúvidas e respostas sobre o Auxílio Emergencial COVID-19 do Governo Federal Brasileiro.   O valor do Auxílio Emergencial COVID-19 do Governo Federal Br ...

Você sabe como copiar o link de um perfil ou postagem do Instagram? Confira como é fácil copiar o link de um perfil e compartilhar através de outras plataformas. Copiar o link de um perfil ou de uma postagem do Instagram é bastante út ...

O que é Ransomware? O avanço do Ransomware alimenta o esquema de lucro criminoso na internet. Ransomware é um software malicioso que infecta seu computador e exibe mensagens exigindo o pagamento de uma taxa para fazer o sistema voltar a

  Entenda o que é e qual a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.   A partir da decisão denominada “Volkszählungsurteil” proferida pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, no ano de 1983, grande par ...

Cabe dano moral em ofensas na internet? 3 casos para entender e receber sua indenização!   Provavelmente você já deve saber que se for ofendido em sua honra, privacidade ou mesmo se tiver sua imagem exposta indevidamente, você pod ...

A Propriedade Intelectual e sua Proteção Jurídica Entrevista com Dr. Matheus Costa de Melo Moreira – Sócio Fundador do Escritório Melo Moreira Advogados. A Lei 9.279/96 assegura o direito de autoria para inventores ou responsáve ...